Termos de serviço
Agradecemos por se cadastrar na monday.com!
Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer outros termos e políticas aqui mencionados, que são incorporados aqui por referência e fazem parte integrante deste documento, conforme alterados periodicamente (“Termos”), constituem contrato juridicamente vinculante a partir da Data de Vigência (conforme definido abaixo), regendo seu acesso, uso, registro e recebimento de: (i) www.monday.com e qualquer site relacionado pertencente ou operado pela monday.com (“Sites”); (ii) Serviços da monday.com (conforme definido abaixo) por meio dos Sites, nuvem, aplicativo móvel ou por qualquer outro meio; e/ou (iii) Serviços Adicionais da monday.com (conforme definido abaixo) e quaisquer serviços adicionais ou produtos fornecidos em conexão com os Serviços. Estes termos são firmados entre a monday.com Ltd. (6 Yitzhak Sadeh St., Tel-Aviv 6777506, Israel) (“monday.com”, “nós” ou “nosso”) e você individualmente ou em nome da sua empresa ou de qualquer outra entidade que você represente (“você” ou “seu/sua”). A monday.com pode usar empresas afiliadas, incluindo a monday.com Inc. (111 East 18th Street, 13th Floor, New York, NY 10003 USA) e prestadores de serviços terceiros para processar e/ou coletar seus pagamentos. Caso represente seu empregador ou outra entidade, você declara que (i) possui plenos poderes jurídicos para obrigar sua empresa ou tal entidade (conforme aplicável) a estes Termos; e (ii) depois de ler e entender estes Termos, você concorda com os mesmos em nome de seu empregador ou de tal entidade (conforme aplicável), e estes Termos serão vinculativos para seu empregador ou tal entidade (conforme o caso). OBSERVE QUE VOCÊ É CONSIDERADO UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DE SEU EMPREGADOR OU DE OUTRA ENTIDADE (CONFORME APLICÁVEL): (I) SE VOCÊ ESTIVER USANDO O ENDEREÇO DE E-MAIL DE SEU EMPREGADOR OU DE OUTRA ENTIDADE AO SE REGISTRAR NO SERVIÇO; OU (II) SE VOCÊ FOR UM ADMIN (COMO DEFINIDO ABAIXO).
Conforme detalhado na Seção 2 abaixo, existem vários tipos de usuários nos serviços, portanto, exceto quando indicado de outra forma, “você” se referirá ao cliente e a todos os tipos de usuários. Você reconhece que estes termos são vinculativos e afirma e manifesta seu consentimento a estes termos, seja: (I) clicando em um botão ou marcando uma caixa de seleção para a aceitação destes termos; OU (II) REGISTRANDO, USANDO OU ACESSANDO OS SERVIÇOS, SERVIÇOS ADICIONAIS, SITES OU APLICATIVO MÓVEL DA MONDAY.COM, O QUE OCORRER PRIMEIRO (A DATA DE TAL REGISTRO OU ACEITAÇÃO SENDO A “DATA DE VIGÊNCIA”).
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR COM E ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS OU NÃO TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR SEU EMPREGADOR OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE (SE APLICÁVEL), NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE OU UTILIZE O SERVIÇO, OS SITES OU O APLICATIVO MÓVEL DA MONDAY.COM.
- Nossos serviços.
1.1. Nossos Serviços. Os serviços em nuvem da monday.com incluem nossas plataformas, produtos, aplicativos, interface de programação de aplicativos (“API”), ferramentas, monday AI (conforme definido nos Termos da monday AI) e quaisquer produtos e serviços auxiliares ou suplementares da monday.com (incluindo Upgrades (conforme definido abaixo)), oferecidos online e por meio de um aplicativo móvel (“Serviços”).
1.2 Modificação ou descontinuação dos Serviços. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar qualquer recurso, funcionalidade ou qualquer outra ferramenta de quaisquer Serviços e/ou Sites a nosso critério e sem aviso prévio, porém, se fizermos alguma alteração material adversa na funcionalidade principal dos Serviços, notificaremos você postando um anúncio nos Sites e/ou através dos Serviços ou enviando um e-mail a você.
1.3 Ausência de condicionalidade em relação a lançamentos e melhorias futuras. Você reconhece que sua compra dos Serviços e/ou Serviços de Terceiros (conforme definidos abaixo) não depende da entrega por nós de qualquer versão futura de qualquer funcionalidade, recurso ou serviço, incluindo, entre outros: (i) a continuidade de determinados Serviços ou Serviços Adicionais (conforme definido abaixo) além do Prazo de Assinatura atual; (ii) a disponibilidade de Serviços de Terceiros ou (iii) dependência em quaisquer comentários públicos que fizermos, verbalmente ou por escrito, sobre qualquer funcionalidade, recurso ou serviço futuro.
1.4. Capacidade de aceitar os Termos. Se você acessar e usar os Sites e/ou Serviços, você declara e garante que tem pelo menos dezesseis (16) anos de idade. Os Sites e/ou Serviços destinam-se apenas a indivíduos com dezesseis (16) anos ou mais. Reservamos o direito de solicitar provas de idade em qualquer estágio, para que possamos verificar a conformidade com este parágrafo.
1.5. Suporte técnico e compromisso de tempo de atividade. Ao adquirir uma assinatura de nível corporativo elegível, você terá direito, em relação aos Serviços, a suporte técnico prioritário e um compromisso de tempo de atividade pela monday.com, de acordo com o Acordo de Nível de Serviço, que pode ser atualizado periodicamente.
1.6. Termos de Serviço Específicos, incluindo monday AI. Alguns Serviços podem estar sujeitos a termos adicionais específicos, recursos ou funcionalidades, conforme identificados nos Serviços relevantes ao habilitá-los e/ou conforme designado e disponível nos Termos de Serviço Específicos (“Termos de Serviço Específicos”). Ao acessar, habilitar, usar e/ou adquirir quaisquer Serviços sujeitos a Termos de Serviço Específicos, como os Termos e Condições do monday AI (“Termos do monday AI”), o Contrato de Associado Comercial da HIPAA ou outros Serviços, você concorda e reconhece que tais termos são vinculativos e regem o uso de tais Serviços.
1.7. Serviços Adicionais. Você pode adquirir e/ou receber serviços adicionais, sujeitos a e definidos nos Termos de Serviços Adicionais (“Serviços Adicionais”), que podem ser atualizados periodicamente.
- Registro e administração da Conta.
2.1. Cadastro da Conta. Para se cadastrar nos Serviços pela primeira vez, você deverá criar uma Conta para os Serviços (“Conta”). Ao criar uma Conta e se cadastrar para usar os Serviços, você se torna, individualmente ou em nome de seu empregador ou qualquer entidade em nome da qual você criou a Conta, um cliente da monday.com (“Cliente”). O primeiro usuário da Conta é automaticamente designado como Admin da Conta (“Admin”). Consulte a Seção 2.4 para obter mais detalhes sobre os Admins.
2.2. Suas Informações de Registro. Ao criar uma Conta ou ao ser adicionado a uma Conta e criar seu perfil de usuário (“Perfil de Usuário”), você: (i) concorda em nos fornecer informações de registro precisas, completas e atualizadas sobre si mesmo; (ii) reconhece que é sua responsabilidade garantir que sua senha permaneça confidencial e segura; (iii) concorda que é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem em sua Conta, Perfil de Usuário e senha, incluindo qualquer integração ou qualquer outro uso de produtos ou serviços de terceiros (e a divulgação de dados associada) em conexão com os Serviços; e (iv) compromete-se a nos notificar imediatamente por escrito caso tome conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado de sua Conta ou Perfil de Usuário e/ou qualquer violação destes Termos. Podemos presumir que quaisquer comunicações que recebermos em seu Perfil de Usuário foram feitas por você. Você será o único responsável por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas incorridas por nós ou por terceiros devido a qualquer uso não autorizado da Conta por você ou por qualquer outro Usuário (conforme definido na seção 2.5 abaixo) ou por terceiros em seu nome.
2.3. Verificação do Usuário. Você entende e concorda que podemos exigir que você forneça informações que podem ser usadas para confirmar sua identidade e ajudar a garantir a segurança da sua Conta e/ou Perfil de Usuário. Caso você ou o Admin percam acesso a uma Conta ou solicitem informações sobre uma Conta, reservamo-nos o direito de solicitar a você ou a tal Admin (conforme o caso) qualquer verificação e/ou informação, incluindo na forma de uma autorização, que consideremos necessária antes de fornecer acesso ou informações sobre essa Conta.
2.4. Admins da Conta. Os Admins de uma Conta são, individualmente e em conjunto, considerados representantes autorizados do Cliente, e qualquer decisão ou ação tomada por qualquer Admin é considerada uma decisão ou ação do Cliente. Um Admin pode atribuir ou adicionar outros membros da conta como Admins, que possuirão privilégios e controles importantes sobre o uso dos Serviços e da Conta, incluindo, sem limitação: (i) controlar o uso da conta por você (e por outros Usuários); (ii) comprar, atualizar ou rebaixar os Serviços; (iii) criar, monitorar ou modificar ações e permissões dos Usuários; (iv) gerenciar o acesso, controlar, remover, compartilhar publicações ou de qualquer outra forma alterar total ou parcialmente os Dados do Cliente (conforme definidos abaixo); (v) atribuir determinados privilégios a tais outros Usuários (conforme definido abaixo); e (vi) integrar ou desativar a integração com Serviços de Terceiros. Você também reconhece que sua Conta pode ser gerenciada por um representante da entidade que possui ou controla o domínio do endereço de e-mail com o qual sua Conta foi criada ou registrada. Os direitos de Admin são descritos em mais detalhe neste artigo em nossa Central de Ajuda.
2.5. Usuários da Conta. Existem vários tipos de usuários da Conta, tais como convidados, visitantes, membros e outros tipos de usuários, todos designados nos Serviços e aqui referidos, coletivamente com o(s) Admin(s), como “Usuários”. Os recursos, funcionalidades e privilégios disponíveis para os Usuários são determinados pelos respectivos cargos, Serviços, pacote e Plano de Assinatura que rege a Conta em questão. Para mais informações sobre os direitos, permissões e definição dos vários tipos de Usuários, acesse este artigo em nossa Central de ajuda. Você será responsável por garantir que os Usuários sejam atribuídos ao tipo de usuário apropriado. Se você atribuir Usuários de forma não condizente com o tipo de Usuário apropriado (por exemplo, classificar como “Usuários convidados” os “Usuários internos” da sua organização, de suas afiliadas, subsidiárias e/ou de quaisquer outras entidades relacionadas, como convidados que utilizam o domínio de e-mail da organização), a monday.com terá o direito, exclusivamente a seu critério, e sem prejuízo a qualquer outro recurso disponível neste, de reatribuir tais tipos de usuários conforme apropriado, impor restrições adicionais e/ou cobrar taxas adicionais.
2.6. Responsabilidade do Cliente pelos Usuários. O Cliente é o único responsável por compreender as configurações, privilégios e controles dos Serviços, bem como por determinar quem o Cliente autoriza a se tornar um Usuário e quais são as configurações e privilégios para tal Usuário, incluindo, sem limitação, o direito de um Usuário convidar ou adicionar outros Usuários (sejam eles pagantes ou não), o direito de incorrer em cobranças na Conta, o direito de acessar, modificar ou compartilhar painéis etc. O Cliente é responsável pelas atividades de todos os seus Usuários, incluindo os Formulários de Pedido que possam preencher e a forma como os Usuários utilizam os Dados do Cliente, mesmo que esses Usuários não sejam da organização ou do domínio do Cliente. Além disso, o Cliente reconhece que qualquer ação realizada por um Usuário da Conta do Cliente é considerada por nós como uma ação autorizada pelo Cliente; portanto, o Cliente não terá direito a qualquer reivindicação a esse respeito.
2.7. Responsabilidade por Agentes de Terceiros. Se você autorizar e/ou instruir quaisquer sistemas automatizados de terceiros, agentes de IA, scripts ou outras ferramentas de terceiros a acessar os Serviços ou usá-los sob ou em conexão com sua Conta (“Agentes de Terceiros”), esse uso e as ações realizadas por tais Agentes de Terceiros serão considerados autorizados por você e realizados a seu pedido e/ou instrução, incluindo, entre outros, o registro nos Serviços, a criação de uma Conta e/ou qualquer Upgrade dos Serviços. Você reconhece e concorda que é responsável por (i) garantir que o tipo de usuário apropriado seja atribuído a esses Agentes de Terceiros; (ii) supervisionar as atividades desses Agentes de Terceiros dentro da Conta e zelar pela conformidade com estes Termos, incluindo a Política de Uso Aceitável; e (iii) instruir cada Agente do Cliente de que o uso que fizer dos Serviços está sujeito à observância destes Termos, incluindo a Política de Uso Aceitável. Você declara e garante que tem autoridade para habilitar esses Agentes de Terceiros a ter acesso aos Serviços e para vincular a si e, se aplicável, ao empregador ou a outra entidade que você representa a estes Termos. Qualquer acesso aos Serviços por esses Agentes de Terceiros é fornecido a critério exclusivo da monday.com e pode ser suspenso, limitado ou encerrado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.
- Dados do cliente.
3.1. Dados do Cliente. Dados do Cliente são quaisquer dados, arquivos anexos, texto, imagens, relatórios, dados pessoais ou qualquer outro conteúdo carregado ou enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado para ou através dos Serviços por você ou por qualquer Usuário e processado por nós em nome do Cliente (“Dados do Cliente”). Para evitar dúvidas, Informações Anônimas (conforme definidas abaixo) não são consideradas Dados do Cliente. O Cliente mantém todos os direitos, titularidade, interesses e controle sobre os Dados do Cliente, na forma em que foram enviados aos Serviços. Sujeito a estes Termos, o Cliente nos concede uma licença limitada, mundial e isenta de royalties para acessar, usar, processar, copiar, distribuir, executar, exportar e exibir os Dados do Cliente; e, exclusivamente na medida em que a reformatação dos Dados do Cliente para exibição nos Serviços constitua uma modificação ou obra derivada, a licença acima também inclui o direito de realizar modificações e criar obras derivadas. A licença supracitada é concedida exclusivamente para: (i) manter os Serviços e fornecê-los a você; (ii) prevenir ou resolver problemas técnicos ou de fraude ou segurança e resolver solicitações de suporte; (iii) investigar quando acreditarmos de boa fé ou recebermos uma reclamação alegando que esses Dados do Cliente violam estes Termos; (iv) cumprir uma intimação legal válida, solicitação ou outro processo legal; e (v) conforme expressamente permitido por escrito por você.
3.2. Responsabilidade pela conformidade dos Dados do Cliente. Você declara e garante que: (i) possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui outorgados para quaisquer Dados do Cliente que você enviar, publicar ou exibir nos ou por meio dos Serviços; (ii) os Dados do Cliente estão em conformidade com, e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável; e (iii) os Dados do Cliente que você enviar, o uso que você fizer desses Dados do Cliente e o uso que nós fizermos desses Dados do Cliente, conforme estabelecido nestes Termos, não (a) infringem ou violam, nem deverão infringir ou violar, quaisquer patentes, direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual, propriedade, privacidade, proteção de dados ou publicidade de terceiros; (b) violam, nem deverão violar, quaisquer leis, regulamentos e convenções locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo as relacionadas à privacidade de dados e à transferência e exportação de dados (“Leis“); (c) violam, nem deverão violar, quaisquer políticas e termos seus ou de terceiros aplicáveis aos Dados do Cliente. Além de nossas obrigações de segurança e proteção de dados, expressamente estabelecidas na Seção 6, não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação pelos Dados do Cliente, e você será o único responsável pelos Dados do Cliente e pelas consequências de usá-los, divulgá-los, armazená-los ou transmiti-los. Fica esclarecido que a monday.com não tem obrigação de monitorar e/ou moderar os Dados do Cliente e não haverá qualquer reclamação contra a monday.com por não fazê-lo.
3.3. Não Envio de Dados Sensíveis. Você não deve enviar aos Serviços dados protegidos por legislação especial e que exijam tratamento específico, incluindo, entre outros, (i) categorias de dados listadas no Regulamento da União Europeia 2016/679, Artigo 9(1), ou qualquer legislação ou regulamento similar em outra jurisdição; (ii) qualquer informação de saúde protegida sujeita à Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde, ou Health Insurance Portability and Accountability Act (“HIPAA”), conforme editada e complementada, ou qualquer legislação similar em outra jurisdição, salvo se (a) os Serviços aplicáveis e o respectivo Plano de Assinatura forem disponibilizados comercialmente de forma geral pela monday.com para o uso com os dados da HIPAA; e (b) o Cliente e a monday.com celebrem separadamente um Contrato de Associação Comercial HIPAA; e (iii) dados de cartão de crédito, débito ou outros pagamentos sujeitos ao PCI DSS ou a qualquer outro regime de cartão de crédito.
- Envios públicos de usuários.
4.1. Envios Públicos de Usuários. Os Sites podem conter certos recursos que permitem enviar comentários, informações e outros materiais publicamente (coletivamente, “Envios Públicos de Usuários”) e compartilhar esses Envios Públicos de Usuários com outros Usuários ou com o público. Ao enviar Envios Públicos de Usuários por meio dos Sites, você nos concede uma licença para acessar, usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, publicar, transmitir, hospedar e exibir os Envios Públicos de Usuários para qualquer finalidade comercial, incluindo, sem limitação, para divulgar e promover a monday.com, os Serviços e/ou os Sites e para qualquer outro objetivo legal, em qualquer formato de mídia (por exemplo: impresso, em sites, eletronicamente, por transmissão), e você doravante renuncia a quaisquer direitos morais sobre seus Envios Públicos de Usuários ou, na medida em que tal renúncia seja legalmente proibida, cede tais direitos à monday.com.
4.2. Responsabilidade pelos Envios Públicos de Usuários. Você reconhece e concorda que: (i) possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridades necessários para conceder os direitos aqui concedidos, para quaisquer Envios Públicos de Usuários que você enviar, publicar ou exibir no ou através dos Serviços; (ii) não controlamos e não somos responsáveis por outros conteúdos e/ou envios publicados em nossos Sites e/ou Serviços por terceiros; (iii) usando os Serviços e/ou Sites, você poderá ser exposto a conteúdo e/ou envios de outros usuários ou visitantes do site que sejam ofensivos, indecentes, imprecisos, enganosos ou ilegais; (iv) quaisquer Envios Públicos de Usuários são enviados de acordo com e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável.
- Direitos de propriedade intelectual; licença.
5.1. Nossa propriedade intelectual. Os Serviços e Sites, incluindo materiais como software, API, estrutura de apps, design, sistema de design, texto, materiais editoriais, textos informativos, documentação, fotografias, ilustrações, clipes de áudio, clipes de vídeo, arte e outros materiais gráficos, além de nomes, logotipos, marcas registradas e marcas de serviço, funcionalidades ou recursos gerados ou configurados por IA, como apps de IA, agentes, fluxos de trabalho ou outras funcionalidades ou recursos dentro ou por meio do monday AI (excluindo os Dados do Cliente), todo e qualquer know-how, tecnologia ou propriedade intelectual relacionados ou subjacentes, e quaisquer modificações, aprimoramentos ou obras derivadas do acima exposto (coletivamente, “Materiais da monday.com”), são propriedade da monday.com e de seus licenciadores e podem estar protegidos por direitos autorais aplicáveis ou outras leis e tratados de propriedade intelectual. Entre você e a monday.com, a monday.com detém todos os direitos, títulos e interesses, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre os Materiais da monday.com.
5.2. Referência do Cliente. O Cliente reconhece e aceita que a monday.com tem o direito de usar o nome e o logotipo do Cliente para identificar o Cliente como um cliente da monday.com ou Usuário dos Serviços nos sites, materiais de marketing da monday.com ou em anúncios públicos, incluindo, entre outros, chamadas e demonstrações de resultado, materiais para acionistas e mensagens similares. O Cliente pode revogar esse direito, a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail [email protected].
5.3. Seus Direitos de acesso e uso. Sujeito aos termos e condições destes Termos e sua conformidade com eles e, especificamente, em estrita conformidade com a nossa Política de Uso Aceitável, nós concedemos a você um direito limitado, mundial, não exclusivo e não transferível para acessar e usar os Serviços e Sites, durante o Prazo de Assinatura aplicável, apenas para fins comerciais internos do Cliente.
5.4. Restrições de uso. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode, nem deve permitir que um usuário ou qualquer terceiro: (i) ceda, venda, alugue, arrende, compartilhe, sublicencie, divulgue, publique, atribua, comercialize, revenda, exiba, transmita, difunda, transfira ou distribua qualquer parte dos Serviços ou dos Sites a terceiros, incluindo, entre outros, suas afiliadas, ou use os Serviços em qualquer acordo de prestação de serviços; (ii) burle, desative ou interfira de qualquer outra forma com os recursos de segurança dos Sites ou Serviços, ou com recursos que impeçam ou restrinjam o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponham limitações ao uso dos Serviços ou Sites; (iii) realize engenharia reversa, descompile ou desmonte, descriptografe ou tente derivar o código-fonte dos Serviços ou Sites, ou de quaisquer componentes deles; (iv) copie, modifique, traduza, corrija, aprimore, altere ou crie quaisquer obras derivadas dos Serviços ou Sites, ou de qualquer parte deles; (v) tome qualquer medida que imponha ou possa impor (a critério exclusivo da monday.com) uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura da monday.com ou sobre a infraestrutura que oferece suporte aos Sites ou Serviços; (vi) interfira ou tente interferir na integridade ou no funcionamento adequado dos Serviços ou Sites, ou em quaisquer atividades relacionadas; (vii) remova, desfigure, oculte ou altere a identificação, atribuição ou avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade da monday.com ou de terceiros afixados ou fornecidos como parte dos Serviços ou Sites, ou use ou exiba logotipos dos Serviços ou Sites sem a autorização prévia por escrito da monday.com; (viii) use os Serviços ou Sites para fins competitivos, incluindo para desenvolver ou aprimorar um serviço ou produto concorrente; ou (ix) incentive ou auxilie qualquer terceiro (incluindo outros usuários) a realizar qualquer uma das ações acima.
5.5. Feedback. Como um Usuário dos Serviços e/ou Sites, você pode fornecer sugestões, comentários, solicitações de recursos ou outros feedbacks para quaisquer Materiais, Serviços, APIs (caso você seja o Admin) e/ou Sites da monday.com (“Feedback”). Esse Feedback é considerado parte integrante dos materiais da monday.com e, como tal, é de propriedade exclusiva da monday.com, sem qualquer tipo de restrições ou limitações no uso. A monday.com pode implementar ou rejeitar tal Feedback, sem nenhuma restrição ou obrigação de qualquer tipo. Você (i) declara e garante que tal Feedback é preciso, completo e não viola direitos de terceiros; (ii) atribui irrevogavelmente à monday.com qualquer direito, titularidade e propriedade que você possa ter sobre esse Feedback; e (iii) renuncia explícita e irrevogavelmente a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos morais passados, presentes ou futuros, direitos artísticos ou quaisquer outros direitos similares, em todo o mundo, sobre tal Feedback.
5.6. Uso da API. Podemos oferecer uma API que forneça maneiras adicionais de acesso e uso dos Serviços. Essa API é considerada parte dos Serviços, e seu uso está sujeito a todos os presentes Termos. Sem prejuízo das Seções 5.1 a 5.4 deste documento, você só pode acessar e usar nossa API para fins comerciais internos do Cliente, de modo a criar interoperabilidade e integração entre os Serviços e outros produtos, serviços ou sistemas que você e/ou o Cliente utilizam internamente. Ao usar a API, você deve seguir nossos Termos para Desenvolvedores relevantes. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o seu acesso e/ou o do Cliente à API (ou qualquer parte dela), com ou sem aviso prévio. A API está sujeita a alterações e modificações, e você é o único responsável por garantir que seu uso da API seja compatível com a versão atual.
- Privacidade e segurança.
6.1. Segurança. A monday.com implementa medidas e procedimentos de segurança razoáveis para ajudar na proteção dos Dados do Cliente. Você pode saber mais sobre nossas medidas e procedimentos de segurança em nossa Página de Segurança, atualizada periodicamente.
6.2. Política de Privacidade. Como parte do acesso ou uso dos Serviços e Sites, podemos coletar, acessar, usar e compartilhar determinados Dados Pessoais (conforme definidos na Política de Privacidade) seus e/ou sobre você. Leia nossa Política de Privacidade, aqui incorporada por referência, para obter uma descrição dessas práticas de coleta e uso de dados.
6.3. Adendo de Processamento de Dados (ou Data Processing Addendum (DPA)). Ao usar os Serviços, o Cliente também aceita nosso Adendo de Processamento de Dados (“DPA”), que rege o Processamento de Dados Pessoais (como ambos os termos são definidos no DPA) em nome do Cliente.
6.4. Informações Anônimas. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, podemos coletar, usar e publicar Informações Anônimas (definidas abaixo) relacionadas ao uso que você faz dos Serviços e/ou Sites, ou geradas por esse uso, e divulgá-las para fins de fornecimento, operação, aprimoramento e divulgação de nossos produtos e serviços, incluindo os Sites e Serviços, bem como para outros fins comerciais. “Informações Anônimas” são informações que não permitem a identificação de um indivíduo, como informações desidentificadas, agregadas e/ou analíticas. A monday.com detém todos os direitos sobre as Informações Anônimas coletadas ou obtidas pela monday.com.
- Serviços de terceiros; links.
7.1. Serviços de Terceiros. Como parte dos Serviços, você pode contratar determinados serviços, produtos, apps e ferramentas de terceiros em conexão com os Serviços, incluindo, sem limitação, apps e widgets de terceiros oferecidos por meio de nossa oferta de integrações ou que você decida conectar por meio de nossa API ou dos Serviços (coletivamente, “Serviços de Terceiros“).
7.2. Relação Independente. Você reconhece e concorda que, independentemente da maneira pela qual esses Serviços de Terceiros possam ser oferecidos a você, simplesmente atuamos como uma plataforma intermediária entre você e esses Serviços de Terceiros, e não endossamos, de forma alguma, nenhum desses Serviços de Terceiros, nem seremos de qualquer forma responsáveis em relação a esses Serviços de Terceiros. Seu relacionamento com esses Serviços de Terceiros e quaisquer termos que regem seu pagamento e uso desses Serviços de Terceiros, incluindo, sem limitação, a coleta, processamento e uso de seus dados por esses Serviços de Terceiros, estão sujeitos a um acordo contratual à parte entre você e o provedor dos Serviços de Terceiros (“Contrato de Terceiros”). Não somos parte, nem somos responsáveis, de forma alguma, pela conformidade por você ou pelo provedor dos Serviços de Terceiros com o Contrato de Terceiros.
7.3. Integração e conexões com um Serviço de Terceiros e seus Dados do Cliente. Por meio dos Serviços, você pode habilitar integrações ou conexões com sua Conta, incluindo quadros, funcionalidades ou recursos de IA, agentes de IA ou Serviços dentro da sua Conta (ou parte dela), com Serviços de Terceiros, o que permitirá a troca, transmissão, modificação ou remoção de dados entre nós e os Serviços de Terceiros, incluindo, sem limitação, os Dados do Cliente, cujo escopo é determinado pelas ações aplicáveis definidas por tal integração ou conexão. Você reconhece que qualquer acesso, coleta, transmissão, processamento, armazenamento ou qualquer outro uso de dados, incluindo os Dados do Cliente, por um Serviço de Terceiros é regido pelo Contrato de Terceiros, incluindo qualquer política de privacidade aplicável, e a monday.com não é responsável por qualquer acesso, coleta, transmissão, processamento, armazenamento ou qualquer outro uso de dados, incluindo os Dados do Cliente, pelos Serviços de Terceiros, nem por ações, omissões ou práticas gerais de privacidade e segurança de tais Serviços de Terceiros. Ao integrar, conectar e/ou usar os Serviços de Terceiros, você reconhece e concorda que: (i) você é o único responsável por sua conformidade com as restrições, leis e regulamentos de privacidade aplicáveis, incluindo o uso dos Serviços de Terceiros e outras atividades de dados que você possa realizar ou permitir que terceiros, incluindo os Serviços de Terceiros, realizem; (ii) as atividades e o uso dos dados por você e por quaisquer outros Usuários dentro da Conta podem resultar na modificação e/ou remoção de dados, tanto na Conta (ou seja, Dados do Cliente) quanto nos Serviços de Terceiros integrados. Não teremos nenhuma obrigação de qualquer tipo por qualquer modificação e/ou remoção de dados, seja na Conta conosco e/ou nos Serviços de Terceiros integrados ou conectados.
7.4. Condições e limitações de uso. Tanto a monday.com quanto os Serviços de Terceiros podem impor, a seu exclusivo critério, condições ou limitações adicionais ao seu acesso e uso de determinados Serviços de Terceiros, incluindo, sem limitação, a imposição de uma cota limitada no número de ações ou outros usos (conforme o caso). Tais condições ou limitações adicionais serão indicadas sempre que relevante nos Serviços ou comunicadas a você ou a qualquer outro usuário relevante da Conta, na medida em que forem impostas pela monday.com. Caso tais condições ou limitações adicionais sejam impostas pelos Serviços de Terceiros, você reconhece que os Serviços de Terceiros são os únicos responsáveis por comunicar a você tais condições ou limitações adicionais.
7.5. Marketplace da monday.com. A monday.com pode disponibilizar Serviços de Terceiros por meio do Marketplace ou dos Serviços da monday.com. O uso do Marketplace da monday.com está sujeito aos Termos de Serviço do Marketplace.
7.6. Pagamento por Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros podem ser oferecidos gratuitamente ou mediante o pagamento de uma taxa, cobrada diretamente pelos Serviços de Terceiros ou pela monday.com. Sempre que os Serviços de Terceiros exigirem pagamento, isso será indicado a você, a menos que tal taxa esteja incluída nas Taxas dos Serviços. Sempre que a monday.com cobrar do Cliente em nome dos Serviços de Terceiros, o Cliente reconhece que a monday.com atua apenas como intermediária na facilitação ou cobrança das taxas e impostos aplicáveis do Cliente pelos Serviços de Terceiros; portanto, todas as questões relacionadas ao pagamento, incluindo o pagamento de taxas, renovação e política de reembolso, são regidas pelo Contrato de Terceiros. Sempre que a monday.com cobrar do Cliente em seu próprio nome e não em nome dos Serviços de Terceiros, os termos de pagamento, incluindo o pagamento de taxas, renovação e política de reembolso, são regidos pelas Seções 8 e 9 deste documento.
7.7. Alteração de taxas. O Cliente reconhece que a monday.com e quaisquer Serviços de Terceiros podem alterar as taxas dos Serviços de Terceiros periodicamente, incluindo a imposição de uma nova cobrança por Serviços de Terceiros que tenham sido fornecidos gratuitamente.
7.8. Descontinuação de Serviços de Terceiros. A monday.com e os Serviços de Terceiros reservam-se o direito de interromper o uso ou suspender a disponibilidade de quaisquer Serviços de Terceiros, por qualquer motivo e sem obrigação de fornecer qualquer explicação ou aviso. Tal descontinuação pode resultar na incapacidade de utilizar determinados recursos e ações dos Serviços de Terceiros juntamente com os nossos Serviços.
7.9. Links. Os Sites, Serviços e/ou Serviços de Terceiros podem conter links para sites de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós (“Links”). Você reconhece que não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Você: (i) é o único responsável pelo uso e criação de links para sites de terceiros e qualquer conteúdo que você possa enviar ou publicar em um site de terceiros; e (ii) nos libera expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso e, no caso de um Cliente, do uso de todos os Usuários de qualquer site de terceiros. Portanto, recomendamos que você leia os termos e condições e a política de privacidade de cada site de terceiros que decidir visitar.
7.10. Limitações de responsabilidade. A MONDAY.COM NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER LINKS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A OPERABILIDADE DE SERVIÇOS DE TERCEIROS COM NOSSOS SERVIÇOS, SEGURANÇA, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS E PROCESSAMENTO, ASSIM COMO QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES DE TERCEIROS. AO ACESSAR E/OU USAR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, VOCÊ RECONHECE QUE SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO DE SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE E RISCO, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE A OPERAÇÃO E AS PRÁTICAS DE TAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS, BEM COMO SEUS RESPECTIVOS CONTRATOS COM TERCEIROS, ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES.
- Assinatura, Taxas, Upgrades e Renovações.
8.1. Formulário de Pedido. Os Serviços podem ser adquiridos via formulário de pedido, por exemplo, um pedido de vendas, documento de compra ou qualquer outro instrumento determinado por nós, que será preenchido e armazenado online, no produto, offline, ou em qualquer outra forma designada por nós (“Formulário de Pedido”). Tal Formulário de Pedido deverá indicar, no mínimo, os Serviços solicitados, as taxas associadas, o plano de assinatura e a vigência, conforme aplicável. Caso o Cliente forneça à monday.com um pedido de compra relacionado a um Formulário de Pedido, considera-se que este incorpora estes Termos e, caso contenha termos relativos aos Serviços, tais termos não terão validade ou efeito.
8.2. Assinatura. Salvo indicação em contrário em um Formulário de Pedido, os Serviços são fornecidos mediante assinatura, pelo prazo de assinatura especificado no Formulário de Pedido, de acordo com o respectivo plano de assinatura, conforme aplicável (“Prazo de Assinatura” e “Plano de Assinatura”, respectivamente, e coletivamente a “Assinatura”). Um Plano de Assinatura pode incluir Oferta(s) baseada(s) no uso (conforme definido na Seção 8.13), tal como estabelecido em um Formulário de Pedido.
8.3. Taxas. Em consideração pela prestação dos Serviços (exceto pelos Serviços de Teste), o Cliente nos pagará as taxas aplicáveis, conforme estabelecido no Formulário de Pedido aplicável (“Taxas”). Salvo indicação em contrário, as Taxas são expressas em dólares americanos. O Cliente nos autoriza, diretamente ou através de nosso serviço de processamento de pagamentos ou nossas afiliadas, a cobrar tais Taxas por meio do método de pagamento selecionado pelo Cliente, na data de vencimento, ou deverá de outra forma enviar o pagamento para a monday.com até a data de vencimento. A menos que expressamente estabelecido neste documento, as Taxas não são canceláveis nem reembolsáveis. Reservamos o direito de alterar as Taxas a qualquer momento, mediante notificação ao Cliente, caso tal alteração possa afetar as assinaturas existentes do Cliente na renovação. No caso de falha na cobrança das Taxas devidas pelo Cliente, podemos, a nosso exclusivo critério (mas não seremos obrigados a), tentar fazer a cobrança posteriormente e/ou suspender ou cancelar a Conta, sem aviso prévio.
8.4. Impostos. As Taxas excluem todo e qualquer imposto (incluindo, sem limitação, imposto sobre valor agregado, imposto sobre vendas, imposto sobre uso, impostos de consumo, impostos sobre bens e serviços etc.), taxas ou cobranças, que possam ser impostos em relação a estes Termos e a compra ou venda dos Serviços nos termos deste instrumento (“Impostos”). Se o Cliente estiver localizado em uma jurisdição que exija que o Cliente deduza ou retenha impostos ou outros valores de quaisquer quantias devidas a nós, o Cliente deve enviar-nos uma notificação por escrito imediatamente, e vamos nos esforçar para evitar e/ou reduzir qualquer retenção de Impostos, desde que, entretanto, em qualquer caso, o Cliente assuma a única responsabilidade e obrigação de pagar esse Imposto, e esse Imposto deve ser considerado como adicionado às Taxas pagáveis pelo Cliente.
8.5. Upgrades. O Cliente pode fazer upgrade e/ou aprimorar seus Serviços por meio de: (i) adição de usuários; (ii) upgrade para um tipo superior de Plano de Assinatura; (iii) adição de serviços, produtos, complementos, funcionalidades ou recursos adicionais; (iv) aumento da(s) Oferta(s) baseada(s) no uso e/ou (v) upgrade para um Prazo de Assinatura mais longo (coletivamente, “Upgrades”). Alguns Upgrades ou outras alterações podem ser considerados como uma nova compra e, portanto, reiniciarão o Prazo de Assinatura para todos ou alguns dos Serviços, enquanto outros não, conforme indicado nos Serviços e/ou no Formulário de Pedido. Após um Upgrade, o Cliente será cobrado pelas Taxas adicionais aplicáveis, de acordo com nossas tarifas vigentes (salvo indicação em contrário em um Formulário de Pedido), seja: (a) proporcionalmente ao restante do Prazo de Assinatura vigente; ou (b) sempre que o Prazo de Assinatura for reiniciado, as Taxas já pagas pelo Cliente serão deduzidas das novas Taxas atualizadas, e a diferença será devida e paga pelo Cliente na data em que o Upgrade foi realizado. “Add-Ons” significa melhorias e/ou funcionalidades adicionais para os Serviços aplicáveis, relativos ao respectivo Plano de Assinatura adquirido pelo Cliente, que são disponibilizadas para compra e podem estar sujeitas a Taxas adicionais.
8.6. Adição de Usuários. O Cliente reconhece que, a menos que desabilite estas opções: (i) Usuários dentro do mesmo domínio de e-mail poderão ingressar automaticamente na Conta; e (ii) Usuários dentro da Conta do Cliente podem convidar outras pessoas a serem adicionadas à Conta como Usuários (coletivamente, “Aumento de Usuários”). Para mais informações sobre essas opções e como desabilitá-las, visite nossa Central de Ajuda. Quaisquer alterações no número de Usuários em uma determinada Conta reiniciarão o Prazo de Assinatura para todos ou alguns Serviços, e o Cliente será cobrado pelas Taxas adicionais aplicáveis nos preços vigentes no período. As Taxas já pagas pelo Cliente serão deduzidas das novas Taxas adicionais, salvo se acordado de outra forma em um Formulário de Pedido. Nesse caso, os Usuários serão adicionados pro rata ao restante do Prazo de Assinatura. Faturaremos o Cliente mediante o aumento de Usuários, exceto nos casos em que um período alternativo for acordado entre nós.
8.7. Uso excessivo. Teremos o direito, incluindo, sem limitação, nos casos em que, a nosso exclusivo critério, acreditarmos que o Cliente e/ou qualquer um de seus Usuários tenha feito uso indevido dos Serviços, ou de outra forma utilize os Serviços de maneira excessiva em comparação com o uso padrão previsto a nosso exclusivo critério (por exemplo, um número excessivo de Convidados, uso excessivo de automações etc.), de oferecer os Serviços com preços diferentes e/ou impor taxas adicionais (incluindo a exigência de um Upgrade) ou outras restrições quanto ao upload, armazenamento, download e/ou uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, restrições a Serviços de Terceiros, tráfego de rede e capacidade, tamanho e/ou duração do conteúdo, qualidade e/ou formato do conteúdo, fontes do conteúdo, volume e tempo de download etc.
8.8. Faturamento. Como parte do registro ou envio de informações de faturamento aos Serviços, o Cliente concorda em nos fornecer informações de faturamento atualizadas, precisas e completas, e o Cliente nos autoriza (seja diretamente ou por meio de nossas afiliadas, incluindo a monday.com Inc., ou outros terceiros) a cobrar, solicitar e coletar pagamento (ou de outra forma debitar, reembolsar ou executar outras ações de cobrança) na forma de pagamento do Cliente ou conta bancária designada, bem como a fazer quaisquer consultas que julguemos (ou nossas afiliadas e/ou terceiros atuando em nosso nome) necessárias para validar a conta ou formas de pagamento designadas do Cliente de modo a garantir pagamento imediato, inclusive com o objetivo de receber informações de pagamento atualizadas da administradora de cartão de crédito ou da conta bancária do Cliente (por exemplo, atualização da data de validade ou número do cartão, conforme nos seja informado pela administradora do cartão de crédito do Cliente).
8.9. Renovação automática da assinatura. Para garantir que o Cliente não sofra interrupções ou perda de serviços, a Assinatura do Cliente inclui, por padrão, uma opção de renovação automática. Assim, a menos que o Cliente cancele sua Assinatura antes do vencimento, o que, no caso de uma Assinatura anual, deverá ser feito com no mínimo 30 dias de antecedência (salvo permissão em contrário pela monday.com), a Assinatura dos Serviços subjacentes será renovada automaticamente ao final do Período de Assinatura vigente, por um período de renovação igual ao Período de Assinatura original e, salvo notificação em contrário ao Cliente, pelo mesmo preço (sujeito a alterações tributárias aplicáveis e excluindo qualquer desconto ou outra oferta promocional concedida para o primeiro Período de Assinatura). Quaisquer renovações incluirão as renovações da(s) Oferta(s) baseada(s) em uso vigente(s) imediatamente antes da renovação. Assim, a menos que o Cliente ou nós cancelemos a Assinatura antes do seu término, tentaremos cobrar automaticamente do Cliente as Taxas aplicáveis no momento do término do Período de Assinatura vigente ou imediatamente antes. Caso o Cliente deseje evitar essa renovação automática, deverá cancelar sua Assinatura antes do término, a qualquer momento, por meio das configurações da Conta ou entrando em contato com nossa equipe de Sucesso do Cliente. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, caso o Cliente cancele sua Assinatura durante o Período de Assinatura, a Assinatura não será renovada por um período adicional, e o Cliente não receberá reembolso ou crédito por qualquer período não utilizado dentro do Período de Assinatura.
8.10. Descontos e Promoções. Salvo expressamente declarado de outra forma em um contrato juridicamente vinculante à parte, caso receba um desconto especial ou outra oferta promocional, o Cliente reconhece que, após a renovação de sua Assinatura aos Serviços, a monday.com renovará essa Assinatura aos Serviços com a Taxa aplicável no momento da renovação.
8.11. Créditos. Quaisquer créditos que possam ser acumulados na Conta do Cliente pelos respectivos Serviços, por qualquer motivo (“Créditos“), expirarão e deixarão de ter validade, força e efeito na primeira das seguintes ocorrências: (i) o vencimento ou cancelamento da Assinatura aplicável na Conta para a qual tais Créditos foram concedidos; (ii) o vencimento do período de consumo de Créditos aplicável; ou (iii) caso tais Créditos tenham sido acumulados para uma Conta com Serviços de teste (conforme definidos abaixo) que não tenha sido atualizada para um plano de Assinatura após o decurso de 90 dias do acúmulo de tais Créditos. Salvo indicação expressa em contrário, os Créditos podem ser usados para pagar apenas pelos respectivos Serviços e não para quaisquer Serviços de Terceiros ou outros pagamentos de qualquer tipo. Sempre que houver taxas devidas por quaisquer Serviços, os Créditos acumulados serão primeiro deduzidos das Taxas, e o saldo restante será cobrado do respectivo método de pagamento do Cliente. Os Créditos não terão valor monetário (exceto para a compra de Serviços nos termos limitados especificados neste documento) nem valor de troca, e não serão transferíveis ou reembolsáveis.
8.12. Pagamento via Parceiro. Se o Cliente adquiriu Serviços de um revendedor ou distribuidor autorizado pela monday.com ou recorreu a um intermediário autorizado por nós para cumprir as obrigações de pagamento presentes neste documento (“Parceiro”), na medida em que houver algum conflito entre estes Termos e o contrato firmado entre o Cliente e o respectivo Parceiro, incluindo qualquer pedido de compra (“Contrato de Parceiro”), estes Termos prevalecerão entre o Cliente e a monday.com. Quaisquer direitos concedidos ao Cliente e/ou a qualquer outro Usuário no Contrato com o Parceiro que não estejam contidos nestes Termos aplicam-se apenas em conexão com o respectivo Parceiro. Nesse caso, o Cliente deve buscar reparação, exercício ou cumprimento de tais direitos exclusivamente com o Parceiro, e não com a monday.com. Para maior clareza, o acesso do Cliente e de seus Usuários aos Serviços está sujeito ao recebimento pelo Parceiro do pagamento das Taxas aplicáveis pagas pelo Cliente ao Parceiro. O Cliente reconhece que, a qualquer momento, a nosso critério, a cobrança das Taxas pode ser atribuída a nós, de modo que o Cliente deverá nos pagar diretamente as respectivas Taxas.
8.13. Ofertas baseadas no uso. Além de quaisquer outras limitações estabelecidas nestes Termos, certos serviços, funcionalidades ou recursos (incluindo, entre outros, automações, integrações, monday AI ou outras ofertas baseadas em consumo) podem estar sujeitos a limites de uso ou a outras métricas de consumo (“ofertas baseadas no uso”). As ofertas baseadas no uso estarão sujeitas a um saldo de uso (por exemplo, créditos e/ou franquia etc.) que expirará ao final do período de uso, não será acumulado para períodos seguintes e não será reembolsável (“saldo de uso”). A medição do saldo de uso pela monday.com será definitiva e vinculativa. Se o Cliente exceder o saldo de uso aplicável durante o período relevante, a monday.com poderá, a seu exclusivo critério: (i) cobrar taxas adicionais; (ii) limitar ou suspender o acesso às ofertas baseadas no uso; e/ou (iii) exigir que o cliente faça um Upgrade.
- Política de reembolso; estorno.
9.1. Política de reembolso. Caso o Cliente não esteja satisfeito com sua primeira compra dos Serviços, excluindo as Taxas atribuíveis às Ofertas Baseadas no Uso, e exclusivamente em relação a essa compra (“Compra Inicial”), o Cliente poderá rescindir tal Compra Inicial dos Serviços mediante notificação por escrito, dentro de 30 dias a partir da data da Compra Inicial (“Período de Reembolso”). Caso o Cliente rescinda tal Compra Inicial dentro do Período de Reembolso, reembolsaremos ao Cliente a parte proporcional de quaisquer Taxas não expiradas e pré-pagas pelo Cliente em relação aos Serviços rescindidos, a menos que outro valor seja exigido pela legislação aplicável, na mesma moeda em que o pagamento foi originalmente efetuado (“Reembolso”). O Reembolso aplica-se somente à Compra Inicial e não se aplica a quaisquer compras, upgrades, modificações ou renovações adicionais ou subsequentes dos Serviços (mesmo que tenham sido realizadas durante o Período de Reembolso). Observe que não nos responsabilizamos por reembolsar quaisquer diferenças causadas por alterações nas taxas de câmbio ou por taxas cobradas do Cliente por terceiros, como taxas de transferência bancária. Após o Período de Reembolso, as Taxas não são reembolsáveis nem canceláveis. Na medida permitida por lei, se constatarmos que um aviso de cancelamento foi dado de má-fé ou em uma tentativa ilegítima de evitar o pagamento por Serviços efetivamente recebidos e utilizados, reservamo-nos o direito de rejeitar a solicitação de Reembolso do Cliente. Sem prejuízo do disposto acima, após a rescisão pelo Cliente nos termos desta Seção 9.1, todas as obrigações de pagamento pendentes pelos Serviços utilizados vencerão imediatamente, e o Cliente deverá remeter prontamente à monday.com quaisquer taxas devidas à monday.com nos termos destes Termos.
9.2. Serviços Não Reembolsáveis. Certos Serviços podem não ser reembolsáveis. Nesse caso, identificaremos tais Serviços como não reembolsáveis, e o Cliente não terá direito (e não teremos qualquer obrigação de fazê-lo) a rescindir os Serviços e obter Reembolso.
9.3. Estorno. Se, a qualquer momento, registrarmos uma recusa, estorno ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Taxas devidas e pagáveis (“Estorno”), isso será considerado uma violação das obrigações de pagamento do Cliente nos termos deste documento, e o uso dos Serviços pelo Cliente pode ser suspenso, desativado ou encerrado a critério da monday.com. O Cliente pode não ter mais acesso aos Serviços caso ocorra a suspensão, desativação ou encerramento da Conta, salvo mediante permissão da monday.com para que o Cliente continue a ter acesso aos Serviços, a seu critério exclusivo, sujeito ao pagamento do Cliente de quaisquer Taxas aplicáveis na íntegra, incluindo quaisquer taxas e despesas incorridas por nós e/ou quaisquer Serviços de Terceiros para cada Estorno recebido (incluindo encargos e taxas de administração e processamento incorridos pelo processador de pagamento), sem prejuízo de qualquer outro recurso que possa ser aplicável a nós sob estes Termos ou de acordo com a legislação pertinente.
- Serviços de Teste; Serviços em Pré-lançamento.
10.1. Serviços de Teste e Versões Gratuitas. Periodicamente, podemos oferecer parte ou todos os nossos Serviços em uma versão de teste gratuito e sem compromisso e/ou em conexão com um Plano de Assinatura gratuito para os Serviços por tempo limitado e com funcionalidade limitada (“Serviço(s) de Teste”). O prazo dos Serviços de Teste será aquele que for comunicado a você, dentro do Serviço, em um Formulário de Pedido ou separadamente por escrito pela monday.com, a menos que seja rescindido anteriormente pelo Cliente ou por nós, por qualquer motivo ou sem motivo. Reservamo-nos o direito de modificar, cancelar e/ou limitar os Serviços de Teste a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade ou explicação a você. Em relação aos Serviços de Teste, mediante o encerramento, podemos alterar o endereço web da Conta a qualquer momento sem aviso prévio por escrito.
10.2. Serviços em Pré-lançamento. Observe que podemos oferecer, de tempos em tempos, determinados Serviços ou partes deles nas versões Alfa ou Beta (“Serviços em Pré-lançamento”) e vamos nos esforçar ao máximo para identificar tais Serviços em Pré-lançamento como tais. Serviços em Pré-lançamento são serviços que ainda estão em desenvolvimento e, portanto, podem estar inoperantes ou incompletos, conter bugs, sofrer interrupções e/ou não funcionar como pretendido e designado, mais do que o habitual.
10.3. Termos que regem os Serviços de Teste e os Serviços em Pré-lançamento. Os Serviços de Teste e os Serviços em Pré-lançamento são regidos por estes Termos, incluindo os Termos de Serviços Específicos relevantes, desde que, não obstante qualquer disposição em contrário nestes Termos ou em qualquer outro local, em relação aos Serviços de Teste e aos Serviços em Pré-lançamento: (i) tais serviços sejam licenciados nos termos deste documento na modalidade “Como estão”, “Com todas as falhas” e “Conforme disponíveis”, sem quaisquer declarações e/ou garantias, expressas ou implícitas, de qualquer tipo; (ii) o compromisso de indenização por nós estabelecido na Seção 16.2 deste documento não se aplicará; e (iii) EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DA monday.com, DE SUAS AFILIADAS OU DE SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS, NOS TERMOS OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS (INCLUINDO OS SITES, OS SERVIÇOS E OS SERVIÇOS DE TERCEIROS), EXCEDERÁ US$ 100. Não garantimos que quaisquer Serviços de Teste e/ou Serviços em Pré-lançamento serão disponibilizados a você e/ou estarão disponíveis de maneira geral.
- Prazo e Rescisão; Suspensão.
11.1. Prazo. Estes Termos estarão em pleno vigor e efeito a partir da Data de Vigência até o encerramento de todas as Assinaturas dos Serviços da Conta, sejam elas pagas ou não, a menos que sejam rescindidos de outra forma, de acordo com estes Termos.
11.2. Rescisão com justa causa. Uma rescisão dos respectivos Serviços e destes Termos, conforme aplicável, pode ser feita pelo Cliente ou por nós, mediante notificação por escrito, caso a outra parte (a) esteja violando materialmente estes Termos e, na medida em que seja solucionável, não consiga sanar tal violação dentro de um prazo razoável, que não deve ser inferior a 10 dias depois de uma notificação por escrito da parte não violadora; contanto, porém, que a rescisão por parte do Cliente se aplique apenas aos componentes dos Serviços com relação aos quais a violação ocorreu; ou (b) a outra parte cesse suas operações comerciais ou se torne sujeita a processos de insolvência, e os processos não sejam indeferidos no prazo de 45 dias.
11.3. Rescisão pelo Cliente. O Cliente pode rescindir sua Assinatura dos Serviços cancelando os Serviços e/ou excluindo a Conta, sendo que tal rescisão não o eximirá da obrigação de pagar as Taxas aplicáveis, exceto quando a rescisão for feita dentro do Período de Reembolso. De acordo com a Seção 9 acima, a menos que haja acordo mútuo em contrário entre o Cliente e nós por meio de instrumento escrito, a data efetiva de tal rescisão ocorrerá ao final do Prazo de Assinatura então vigente, e a obrigação do Cliente de pagar as Taxas até o final desse Prazo de Assinatura permanecerá em pleno vigor e efeito; o Cliente não terá direito a reembolso de quaisquer Taxas pré-pagas.
11.4. Efeitos da Rescisão dos Serviços. Após a rescisão ou expiração destes Termos, a Assinatura do Cliente e todos os direitos concedidos a você de acordo com este documento serão encerrados, e poderemos alterar o endereço da web da Conta. É de responsabilidade exclusiva do Cliente exportar os Dados do Cliente antes de tal rescisão ou expiração. Caso o Cliente não exclua os Dados do Cliente da Conta, poderemos continuar a armazená-los e hospedá-los até que os Dados do Cliente sejam excluídos pelo Cliente ou por nós, a nosso critério exclusivo, e, durante esse período, o Cliente ainda poderá fazer uso limitado dos Serviços para exportar os Dados do Cliente (“Modo Leitura”), mas observe que não temos nenhuma obrigação de manter o período do Modo Leitura, portanto, esse período pode ser rescindido por nós, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao Cliente, e, posteriormente, os Dados do Cliente serão excluídos. O Cliente reconhece o exposto, e é sua exclusiva responsabilidade exportar e/ou excluir os Dados do Cliente antes da rescisão ou expiração destes Termos, e, portanto, não teremos qualquer responsabilidade com o Cliente, nem com o Usuário ou com terceiros, em relação a tais dados. A menos que expressamente indicado neste documento, a rescisão ou expiração destes Termos não isentará o Cliente de sua obrigação de pagar as Taxas devidas.
11.5. Sobrevivência. As Seções 2.6 (Responsabilidade do Cliente pelos Usuários), 3 (Dados do Cliente), 6 (Privacidade e Segurança), 7 (Serviços de Terceiros; Links), 8 (Assinatura, Taxas, Upgrades e Renovações), em relação às Taxas de Assinatura não pagas, 10.3 (Termos que regem os Serviços de teste e Serviços em Pré-lançamento), 11 (Vigência e Rescisão; Suspensão), 12 (Confidencialidade), 13 (Aviso de isenção de garantia), 14 (Limitações de Responsabilidade), 16 (Indenização), 21 (Lei Aplicável e Jurisdição; Renúncia à Ação Coletiva e Arbitragem) e 22 (Disposições Gerais), bem como quaisquer outras seções destes Termos que, por sua natureza, se destinem a permanecer em vigor, permanecerão em vigor após a rescisão ou expiração destes Termos e continuarão a ter força e efeito de acordo com seus termos aplicáveis.
11.6. Suspensão. Sem prejuízo de nossos direitos de rescisão acima, podemos decidir suspender temporariamente a Conta e/ou um Perfil de Usuário (incluindo qualquer acesso a ela) e/ou nossos Serviços, nos seguintes eventos: (i) se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você ou qualquer terceiro esteja utilizando os Serviços de forma que possa representar um risco à segurança, causar danos a nós ou a terceiros e/ou gerar qualquer responsabilidade para nós ou para terceiros; (ii) se acreditarmos, a nosso critério, que você ou qualquer terceiro esteja usando os Serviços em violação destes Termos ou da lei aplicável; (iii) se as obrigações de pagamento do Cliente, de acordo com estes Termos, estejam ou possam vir a ficar vencidas; ou (iv) no caso de violação da Política de Uso Aceitável pelo Cliente ou qualquer um de seus Usuários. Os direitos de suspensão mencionados acima são adicionais a quaisquer recursos que possam estar disponíveis a nós de acordo com estes Termos e/ou com a Lei aplicável.
- Confidencialidade.
12.1. Informações Confidenciais. Em conexão com estes Termos e os Serviços (incluindo a avaliação destes), cada parte (“Parte Divulgadora”) pode divulgar à outra parte (“Parte Receptora”) informações não públicas sobre negócios, produtos, tecnologia e marketing, incluindo, sem limitação, listas e informações de clientes, know-how, software e quaisquer outras informações não públicas que sejam identificadas como tal ou que devam ser razoavelmente entendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e as circunstâncias da divulgação, quer tenham sido divulgadas antes ou depois da Data de Vigência (“Informações Confidenciais”). Para evitar dúvidas, (i) os Dados do Cliente são considerados Informações Confidenciais do Cliente, e (ii) nosso Site, Serviços, Serviços de Teste e/ou Serviços em Pré-lançamento, incluindo sua tecnologia subjacente e suas respectivas informações de desempenho, bem como quaisquer dados, relatórios e materiais que tenhamos fornecido a você em conexão com sua avaliação ou uso dos Serviços, são considerados nossas Informações Confidenciais. Informações Confidenciais não incluem informações que (a) estejam ou se tornem geralmente disponíveis ao público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (b) tenham sido conhecidas pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (c) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; ou (d) tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem qualquer uso ou referência às Informações Confidenciais.
12.2. Compromissos de Confidencialidade da Parte Receptora. A Parte Receptora (i) adotará, no mínimo, medidas razoáveis para impedir a divulgação ou uso não autorizado de Informações Confidenciais e limitará o acesso a elas a funcionários, afiliados, prestadores de serviços e agentes com base na sua necessidade de conhecimento, e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto aquelas aqui contidas; e (ii) não usará ou divulgará Informações Confidenciais a terceiros, exceto como parte do cumprimento destes Termos e conforme seja necessária essa divulgação a consultores jurídicos ou financeiros da Parte Receptora ou em conexão com um processo de due diligence pelo qual a Parte Receptora esteja passando, desde que tal divulgação seja regida por obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as aqui contidas.
12.3. Divulgação obrigatória. Não obstante o exposto acima, as Informações Confidenciais podem ser divulgadas de acordo com a ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental; desde que, entretanto, na medida legalmente permitida, a Parte Receptora empenhe os melhores esforços para enviar uma notificação imediata por escrito de tal ordem ou exigência judicial à Parte Divulgadora, para permitir que a Parte Divulgadora busque uma medida liminar ou de outra forma impeça ou restrinja tal divulgação.
- Aviso de isenção de garantia.
SALVO EXPLICITAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS, NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES E/OU GARANTIAS NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
13.1. OS SITES E OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÓS, NOSSAS AFILIADAS, SUBCONTRATADAS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUINDO PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS) RENUNCIAMOS DESDE JÁ A TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DECLARAÇÕES E/OU GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, FUNCIONALIDADE, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS.
13.2. NÓS E NOSSOS FORNECEDORES NÃO GARANTIMOS E EXPRESSAMENTE NEGAMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS E SITES, INCLUINDO O ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, SERÃO ININTERRUPTOS, IMEDIATOS, SEGUROS E LIVRES DE ERROS, E QUE DADOS NÃO SERÃO PERDIDOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE OS SITES E/OU SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS PREJUDICIAIS. NÓS E NOSSOS FORNECEDORES REJEITAMOS AINDA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATRASO, FALHA, INTERCEPÇÃO, ALTERAÇÃO, PERDA OU OUTROS DANOS QUE VOCÊ E/OU SEUS DADOS (INCLUINDO DADOS DO CLIENTE) POSSAM SOFRER E QUE ESTEJAM ALÉM DO NOSSO CONTROLE.
13.3. NÃO GARANTIMOS E EXPRESSAMENTE REJEITAMOS QUAISQUER DECLARAÇÕES E/OU GARANTIAS (I) DE QUE NOSSOS SERVIÇOS E SITES (OU QUALQUER PARTE DELES) SEJAM COMPLETOS, PRECISOS, DE QUALQUER QUALIDADE ESPECÍFICA, CONFIÁVEIS, ADEQUADOS A OU COMPATÍVEIS COM QUAISQUER DAS ATIVIDADES QUE VOCÊ PRETENDE REALIZAR, SEUS DISPOSITIVOS, SISTEMAS OPERACIONAIS, NAVEGADORES, SOFTWARE OU FERRAMENTAS (OU QUE PERMANEÇAM ASSIM A QUALQUER MOMENTO), OU QUE ESTEJAM EM CONFORMIDADE COM QUAISQUER LEIS APLICÁVEIS A VOCÊ; E/OU (II) EM RELAÇÃO A QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, RELATÓRIOS OU RESULTADOS QUE VOCÊ OBTENHA POR MEIO DOS SERVIÇOS E/OU DOS SITES.
- Limitação de responsabilidade.
NÃO OBSTANTE QUALQUER ITEM NESTES TERMOS OU ALHURES QUE DECLARE O CONTRÁRIO, E NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
14.1. EM NENHUMA HIPÓTESE QUALQUER DAS PARTES DESTE CONTRATO, NEM SUAS AFILIADAS, SUBCONTRATADAS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUINDO PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS), SERÁ RESPONSÁVEL, NOS TERMOS DESTE CONTRATO OU DE QUALQUER OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS, POR (I) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, INCIDENTAIS OU PUNITIVOS; (II) QUALQUER PERDA DE LUCROS, CUSTOS OU ECONOMIAS ANTECIPADAS; (III) QUALQUER PERDA OU DANO A DADOS, USO, NEGÓCIO, REPUTAÇÃO, RECEITA OU FUNDO DE COMÉRCIO (GOODWILL); E/OU (IV) A FALHA DE MEDIDAS E PROTEÇÕES DE SEGURANÇA, SEJA EM CONTRATO, EM ATO ILÍCITO CIVIL OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU DE OUTRA FORMA, E INDEPENDENTEMENTE DE TAL PARTE TER SIDO AVISADA OU NÃO COM ANTECEDÊNCIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS, E MESMO QUE UMA MEDIDA REPARATÓRIA NÃO CUMPRA SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
14.2. Exceto pelas obrigações de indenização de qualquer uma das partes nos termos da seção 16 (indenização) deste documento, pelas suas obrigações de pagamento previstas neste instrumento ou por violação de nossa Política de Uso Aceitável por você ou, no caso de um Cliente, por qualquer um dos usuários vinculados à sua Conta, em nenhuma hipótese a responsabilidade total agregada de qualquer uma das partes, de suas afiliadas, subcontratadas, agentes e fornecedores (incluindo seus fornecedores de serviços terceirizados), decorrente de, ou de outra forma em conexão com estes Termos (incluindo os Sites e os Serviços) excederá o valor total das taxas efetivamente pagas por você (se houver) durante os 12 meses consecutivos anteriores ao evento que deu origem a tal responsabilidade. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É ACUMULATIVA E NÃO SE APLICA POR INCIDENTE.
- Leis específicas; alocação razoável de riscos.
15.1. Leis específicas. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, não fazemos declarações ou garantias de que o uso dos Serviços será apropriado em sua jurisdição. Além do indicado aqui, você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais e/ou específicas aplicáveis, conforme aplicável ao seu uso dos Serviços.
15.2. Alocação razoável de riscos. Você doravante reconhece e confirma que as limitações do aviso de isenção de responsabilidade e garantia contidas nestes Termos são acordadas por você e por nós, e que ambos consideramos que essas limitações e alocação de riscos são comercialmente razoáveis e adequadas para nosso compromisso nos termos deste documento, e você e nós confiamos nessas limitações e na alocação de riscos para determinar se devemos celebrar estes Termos.
- Indenização.
16.1. Pelo Cliente. O Cliente concorda em indenizar, defender e isentar de responsabilidade a monday.com e suas afiliadas, executivos, diretores, funcionários e agentes em relação a quaisquer e todas as reclamações, danos, obrigações, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente da (i) violação destes Termos ou da legislação aplicável pelo Cliente e/ou por qualquer um de seus Usuários; e/ou (ii) alegação de que os Dados do Cliente, incluindo o uso dos Dados do Cliente pela monday.com e/ou por qualquer um de seus subcontratados, infrinjam ou violem quaisquer direitos de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, privacidade e/ou direitos de imagem.
16.2. Pela monday.com. A monday.com concorda em defender o Cliente, suas afiliadas, diretores, administradores e funcionários, de e contra qualquer reivindicação ou demanda de terceiros contra o Cliente, alegando que o uso autorizado dos Serviços pelo Cliente infringe ou constitui apropriação indevida de direitos autorais, marcas registradas ou patentes norte‑americanas registradas de terceiros (“Reivindicação de PI”), e nós indenizaremos o Cliente e o isentaremos de quaisquer danos e custos finalmente concedidos em tal Reivindicação de PI por um tribunal de jurisdição competente ou acordados em um acordo firmado por nós, incluindo honorários advocatícios razoáveis. As obrigações de indenização da monday.com sob esta Seção 16 não se aplicarão se: (i) os Serviços (ou qualquer parte deles) tiverem sido modificados pelo Cliente, por qualquer um de seus Usuários ou por terceiros, mas somente na medida em que a Reivindicação de PI pudesse ter sido evitada se tal modificação não tivesse sido feita; (ii) os Serviços forem usados em combinação com qualquer outro serviço, dispositivo, software ou produto, incluindo, sem limitação, Serviços de Terceiros, mas somente na medida em que tal Reivindicação de PI pudesse ter sido evitada sem tal combinação; e/ou (iii) qualquer Reivindicação de PI decorrente de ou relacionada aos Dados do Cliente ou a quaisquer eventos que deem origem às obrigações de indenização do Cliente nos termos da Seção 16.1 acima. Sem prejuízo da obrigação de defesa e indenização mencionada acima, se a monday.com acreditar que os Serviços, ou qualquer parte deles, possam infringir os direitos de terceiros, a monday.com poderá, a seu exclusivo critério: (a) obter (sem custo adicional para você) o direito de continuar a usar os Serviços; (b) substituir ou modificar a parte supostamente infratora dos Serviços para que ela deixe de infringir os direitos de terceiros, mantendo um desempenho substancialmente equivalente; ou (c) se a monday.com determinar que as soluções acima não estão razoavelmente disponíveis, a monday.com poderá exigir que o uso dos Serviços (supostamente) infratores (ou de parte deles) seja interrompido e, nesse caso, o Cliente receberá um reembolso proporcional de quaisquer Taxas pagas pela parte não utilizada do Período de Assinatura. ESTA SEÇÃO 16.2 ESTABELECE A RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA E INTEGRAL DA monday.com E O ÚNICO E EXCLUSIVO RECURSO DO CLIENTE PARA QUALQUER VIOLAÇÃO OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL PELA monday.com E/OU POR SEUS SERVIÇOS E TECNOLOGIA SUBJACENTE.
16.3. Condições de indenização. As obrigações de defesa e indenização da parte indenizadora nos termos desta Seção 16 estão sujeitas a: (i) a parte indenizada fornecer prontamente uma notificação por escrito da reclamação para a qual está buscando indenização, desde que a falha da parte indenizada em fazê‑lo não isente a parte indenizadora de suas obrigações nos termos desta Seção 16, exceto na medida em que a defesa da parte indenizadora seja materialmente prejudicada por isso; (ii) a parte indenizadora receber controle imediato e exclusivo sobre a defesa e/ou o acordo da reclamação, desde que, no entanto, a parte indenizadora não celebre qualquer compromisso ou acordo de tal reclamação que exija qualquer obrigação monetária, admissão de responsabilidade ou qualquer responsabilidade ou obrigação irrazoável por parte da parte indenizada, sem o consentimento prévio por escrito da parte indenizada afetada, o qual não poderá ser negado ou atrasado injustificadamente; e (iii) a parte indenizada fornecer cooperação e assistência razoáveis, às custas da parte indenizadora, na defesa e/ou resolução de tal reclamação e não tomar nenhuma medida que prejudique a defesa ou a resposta da parte indenizadora a tal reclamação.
- Componentes de Terceiros em nossos Serviços
Os nossos Serviços incluem códigos e bibliotecas de terceiros que estão sujeitos a termos de licença de código aberto de terceiros (“Código Aberto” e “Termos de Código Aberto”, respectivamente). Alguns desses Termos de Código Aberto determinam que, na medida aplicável ao respectivo Código Aberto licenciado aqui, tais termos prevalecem sobre quaisquer termos de licença conflitantes, incluindo estes Termos. Envidamos nossos melhores esforços para identificar esses Códigos Abertos dentro dos nossos Serviços, portanto, incentivamos o Cliente a se familiarizar com esses Termos de Código Aberto. Observe que nos esforçamos ao máximo para usar apenas Códigos Abertos que não imponham qualquer obrigação ou afetem os Dados do Cliente ou a propriedade intelectual relacionada (além do que estiver indicado nos Termos de Código Aberto e aqui) em um uso comum de nossos Serviços que não envolva qualquer modificação, distribuição ou uso independente desse Código Aberto. Não obstante qualquer declaração em contrário, não nos obrigamos aqui a nenhuma garantia ou indenização no que diz respeito a quaisquer Códigos Abertos. As seguintes declarações e licenças de propriedade intelectual se aplicam a componentes de Serviços distintos com várias versões dos produtos da monday.com: Lista de Código Aberto.
- Controles de Exportação; sanções.
Os Serviços podem estar sujeitos a leis, regulamentos e controles de exportação israelenses, dos EUA ou de outros países (“Controles de Exportação”), e você reconhece e confirma que: (i) você não está localizado, nem usa, exporta, reexporta ou importa os Serviços (ou qualquer parte deles) em ou para qualquer pessoa, entidade, organização, jurisdição ou de qualquer outra forma, em violação aos Controles de Exportação; (ii) você não é: (a) constituído segundo as leis de, opera a partir de ou reside normalmente em um país ou território que seja alvo de sanções econômicas ou comerciais abrangentes dos EUA ou de Israel (atualmente, Cuba, Líbano, Irã, Síria, Coreia do Norte, a região da Crimeia na Ucrânia, a chamada República Popular de Donetsk ou a chamada República Popular de Luhansk), (b) identificado em uma lista de pessoas proibidas ou restritas, como a Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA ou (c) de outra forma, alvo de sanções dos EUA. O Cliente é o único responsável por cumprir os Controles de Exportação e sanções aplicáveis, que podem impor restrições, proibições ou requisitos adicionais ao uso, exportação, reexportação ou importação dos Serviços e/ou dos Dados do Cliente; e (iii) os Dados do Cliente não são controlados pelos Regulamentos de Tráfego Internacional de Armas dos EUA ou por leis semelhantes em outras jurisdições, nem exigem qualquer permissão ou licença especial em relação ao seu uso, importação, exportação ou reexportação nos termos deste instrumento.
- Modificações.
Ocasionalmente, podemos fazer alterações nestes Termos por motivos válidos, como a adição de novas funções ou recursos aos Serviços, ajustes técnicos, erros de digitação ou correção de erros, por motivos legais ou regulamentares ou por qualquer outro motivo que considerarmos necessário, a nosso exclusivo critério. Quando fizermos alterações materiais a estes Termos, notificaremos o Cliente conforme apropriado sob as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso em destaque nos Serviços ou enviando um e-mail ao Cliente. Seu uso contínuo do Serviço após a implementação das alterações constituirá sua aceitação das alterações.
- Uso governamental.
Se o Cliente fizer parte de uma agência, departamento ou outra entidade do governo dos EUA, seja federal, estadual ou local (“Cliente Governamental”), o Cliente Governamental concorda que os Serviços previstos nestes Termos se qualificam como “Software de computador comercial” e “Documentação de software de computador comercial”, conforme definido no Regulamento Federal de Aquisições (“FAR”) 2.101, FAR 12.212, Suplemento do Regulamento Federal de Aquisições de Defesa (“DFARS”) 227.7201 e DFARS 252.227-7014. O Cliente Governamental concorda ainda que os termos desta Seção 20 se aplicam ao Cliente. Os direitos de dados técnicos e de software do Cliente Governamental relacionados aos Serviços incluem apenas os direitos normalmente concedidos ao público, conforme especificado nestes Termos, em conformidade com FAR 12.212, FAR 27.405-3, FAR 52.227-19, DFARS 227.7202-1 e Regulamento Geral de Aquisições de Serviços (“GSAR”) 552.212-4(w) (conforme aplicável). Em hipótese alguma o código-fonte será fornecido, ou considerado como um entregável, ou um entregável de software, nos termos destes Termos. Não concedemos nenhuma licença a qualquer Cliente Governamental em relação a qualquer código-fonte contido em qualquer entregável ou entregável de software. Se um Cliente Governamental precisar de direitos não concedidos nos Termos, deverá negociar conosco para determinar se existem condições aceitáveis para concessão desses direitos, e um adendo escrito, mutuamente aceito e que conceda especificamente esses direitos deverá ser incluído em qualquer contrato aplicável. Quaisquer direitos não publicados são reservados de acordo com as leis de direitos autorais aplicáveis. Quaisquer disposições contidas nestes Termos que contradigam qualquer Lei aplicável a um Cliente Governamental serão limitadas exclusivamente na medida permitida por essa Lei aplicável.
- Legislação governante e Jurisdição; Renúncia de ação coletiva e Arbitragem obrigatória.
21.1. Legislação aplicável; Jurisdição. Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos e interpretados pelas leis do Estado de Israel sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis que exijam a aplicação da lei de uma jurisdição diferente. Os tribunais de jurisdição competente localizados em Tel Aviv-Jaffa, Israel, terão jurisdição e foro único e exclusivo sobre todas as controvérsias e reivindicações decorrentes de, ou relacionadas a, estes Termos. Você e nós concordamos mutuamente que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos. Não obstante o exposto acima, a monday.com se reserva o direito de obter uma medida cautelar em qualquer tribunal de qualquer jurisdição.
21.2. Renúncia de ação coletiva. ONDE FOR PERMITIDO DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A MONDAY.COM CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE APRESENTAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU POR REPRESENTANTE. A menos que você e a monday.com concordem mutuamente, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar além das reivindicações de uma pessoa ou presidir qualquer forma de representação ou processo de classe.
21.3. Arbitragem. Na extensão permitida pela Lei Aplicável, você e a monday.com concordam irrevogavelmente com as seguintes disposições:
21.3.1. Resolução de disputas e Arbitragem. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e nós que surja em conexão com ou relacionada a estes Termos (seja com base em contrato, ação ilícita, estatuto, fraude, declaração errônea ou qualquer outra teoria jurídica e independentemente das reivindicações surgirem durante ou depois da rescisão ou expiração destes Termos) será determinada exclusivamente por arbitragem vinculativa obrigatória. Na arbitragem não há juiz ou júri, e uma revisão do tribunal de uma sentença de arbitragem é limitada. Porém, um árbitro pode conceder individualmente os mesmos ressarcimentos e assistência de um tribunal (incluindo medidas cautelares e declarativas ou danos estatutários), e deve seguir as disposições destes Termos como um tribunal seguiria.
21.3.2. Exceção. Não obstante a cláusula 21.3.1 acima, você e a monday.com concordam que nada aqui será considerado como renúncia, impedimento ou limitação de qualquer um dos nossos direitos, a qualquer momento, de buscar medida cautelar em um tribunal. Além disso, não obstante a cláusula 21.3.1 acima, a monday.com poderá ajuizar ação judicial contra você para tratar de reivindicações de violação de propriedade intelectual.
21.3.3. Regras do processo de arbitragem. Você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e nós será resolvida de forma final de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“ICC”) que estejam em vigor no momento (“Regras da ICC”) por um árbitro nomeado de acordo com as regras da ICC. A arbitragem ocorrerá em Tel Aviv-Jaffa e será conduzida no idioma inglês, e, a menos que seja exigido por lei obrigatória de qualquer jurisdição, a lei a ser aplicada em qualquer arbitragem será a lei do Estado de Israel, sem considerar princípios de escolha ou conflitos de leis. O processo de arbitragem será conduzido de forma expressa e resultará em uma sentença no prazo máximo de 60 dias. A arbitragem deve ser conduzida de maneira confidencial. A sentença arbitral será final e vinculativa para as partes. A sentença arbitral será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente. Qualquer moção para impor ou anular uma sentença arbitral nos termos deste contrato deve ser mantida em sigilo na máxima extensão possível.
21.3.4. Prazo Prescricional Especial. Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante a apresentação de um pedido de arbitragem no prazo de 2 anos a partir da data em que a parte que apresenta a reclamação tomou conhecimento ou deveria razoavelmente ter tomado conhecimento do ato, omissão ou inadimplência que deu origem à reivindicação; e não haverá direito a qualquer recurso por qualquer reivindicação não realizada dentro desse período. Se a lei aplicável proibir esse período de prescrição para fazer reivindicações, qualquer reivindicação deve ser reivindicada dentro do menor período de tempo permitido pela Lei aplicável.
21.3.5. Notificação; processo. Uma parte que pretenda iniciar um processo de arbitragem deve primeiro enviar à outra parte uma notificação por escrito sobre a disputa, por carta registrada ou FedEx (com aviso de recebimento) ou, caso não tenhamos um endereço físico cadastrado para você, por e-mail (“Notificação de Disputa”). A Notificação de Disputa deve (i) descrever a natureza e o fundamento da reclamação ou disputa; e (ii) indicar a medida específica pretendida. Concordamos em envidar esforços de boa-fé para resolver a reclamação diretamente, mas, se não chegarmos a um acordo nesse sentido dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação de Disputa, qualquer uma das partes poderá iniciar um procedimento de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por uma das partes não será divulgado ao árbitro até que este profira uma decisão final e a respectiva sentença arbitral, se houver. Sem prejuízo da generalidade da proteção de confidencialidade prevista na cláusula 21.3.3 acima, todos os documentos e informações divulgados no decorrer da arbitragem deverão ser mantidos estritamente confidenciais pelo destinatário e não poderão ser utilizados por ele para qualquer finalidade que não seja a própria arbitragem ou a execução da decisão e da sentença arbitral, nem poderão ser divulgados, exceto em caráter confidencial, a pessoas que necessitem deles para tais fins ou conforme exigido pela legislação aplicável. Exceto quando necessário para executar a decisão e a sentença arbitral, nem você nem nós faremos qualquer anúncio ou comentário público, nem geraremos qualquer publicidade a respeito da arbitragem, incluindo, entre outros, o fato de as partes estarem em litígio, a existência da arbitragem ou qualquer decisão ou sentença arbitral.
- Disposições gerais.
22.1. Interpretações. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de seção contidos neste documento e/ou quaisquer colunas de resumo ou explicação são fornecidas apenas para a conveniência do leitor e, de forma alguma, alteram e/ou modificam as disposições nestes Termos nem nos vinculam juridicamente de forma alguma. Estes Termos foram escritos em inglês e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Se uma versão traduzida (que não em inglês) destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, as disposições da versão em inglês prevalecerão.
22.2. Força Maior. Nem nós nem você seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos fora do controle razoável de uma parte, que podem incluir ataques de negação de serviço, interrupção ou falha da Internet ou qualquer serviço de utilidade pública, falhas em serviços de hospedagem de terceiros, greves, escassez, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e ação governamental.
22.3. Relação entre as partes; ausência de terceiros beneficiários. As partes são contratantes independentes. Estes Termos e os Serviços aqui prestados não criam parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou vínculo de emprego entre as partes. Não há terceiros beneficiários destes Termos.
22.4. Aviso. Utilizaremos seus dados de contato que constam em nossos registros para enviar avisos a você, conforme previsto nesta Seção 22.4. Nossos dados de contato para quaisquer avisos estão detalhados abaixo. Você reconhece que os avisos que lhe fornecermos, em relação a estes Termos e/ou de outra forma relacionados aos Serviços, serão enviados da seguinte forma: por meio dos Serviços, incluindo publicação em nossos Sites ou na sua Conta, mensagem de texto, notificação no aplicativo, e-mail, telefone ou por correio prioritário, aéreo ou expresso. Você reconhece ainda que uma notificação eletrônica satisfaz todos os requisitos legais aplicáveis de notificação, incluindo o fato de que tal notificação será feita por escrito. Qualquer aviso a você será considerado entregue no que ocorrer primeiro entre: (i) o recebimento; ou (ii) 24 horas após a entrega. As notificações para nós devem ser enviadas para monday.com Ltd., aos cuidados do departamento jurídico, para o e-mail [email protected], ou para o endereço 6 Yitzhak Sadeh St., Tel-Aviv 6777506, Israel.
22.5. Cessão. Estes Termos, bem como todos os direitos e obrigações aqui previstos, não podem ser transferidos ou cedidos por você sem nossa aprovação por escrito. No entanto, você pode ceder estes Termos à sua entidade ou pessoa sucessora, resultante de uma fusão, aquisição ou venda de todos, ou de substancialmente todos, os seus ativos ou direitos de voto, exceto em caso de cessão a uma concorrente da monday.com, e desde que você nos notifique prontamente por escrito sobre essa cessão e o respectivo responsável concorde, também por escrito, em assumir todas as suas obrigações nos termos destes Termos. Podemos ceder nossos direitos e/ou obrigações aqui previstos e/ou transferir a terceiros os direitos de propriedade e titularidade sobre os Serviços, sem o seu consentimento ou aviso prévio. Sujeito às condições acima, estes Termos serão vinculativos e reverterão em benefício das partes, de seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Qualquer cessão não autorizada nos termos desta Seção 22.5 será nula e sem efeito.
22.6. Independência das cláusulas. Estes Termos serão aplicados na medida máxima permitida pela Lei aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de maneira a melhor cumprir com os objetivos da disposição original na extensão máxima permitida por lei, e as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.
22.7. Sem renúncia. Nenhuma falha ou atraso por qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito sob estes Termos constituirá uma renúncia a esse direito. Nenhuma renúncia de acordo com estes Termos será efetiva, a menos que feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte que considere ter concedido a renúncia.
22.8. Isenção de responsabilidade. Você reconhece e concorda que não se baseia em, e não terá nenhum recurso em relação a, qualquer declaração, garantia e/ou representação feita (incluindo de forma inocente ou negligente) por nós ou qualquer outra pessoa em nosso nome salvo expressamente estabelecido nestes Termos ou em um Formulário de Pedido.
22.9. Regras Adicionais para o Aplicativo Mobile. Os Requisitos de Distribuição e Regras de Uso da Apple podem se aplicar a você ou a alguns dos Serviços e são incorporados a este documento por referência e fazem parte integrante do mesmo.
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