Termos de serviço
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Estes Termos de Serviço, juntamente com quaisquer outros termos e políticas aqui mencionados, que são incorporados aqui por referência e fazem parte integrante deste documento, conforme alterados periodicamente (“Terms”) constituem contrato juridicamente vinculante a partir da Data de Vigência (conforme definido abaixo), regendo seu acesso, uso, registro e recebimento de: (i) www.monday.com e qualquer site relacionado pertencente ou operado pela monday.com (“Sites”); (ii) Serviços da monday.com (conforme definido abaixo) por meio dos Sites, nuvem, aplicativo móvel ou por qualquer outro meio; e/ou (iii) Serviços Adicionais da monday.com (conforme definido abaixo) e quaisquer serviços adicionais ou produtos fornecidos em conexão aos Serviços. Estes termos são convencionados entre a monday.com Ltd. (6 Yitzhak Sadeh St., Tel-Aviv 6777506, Israel) (“monday.com”, “nós” ou “nosso”) e você individualmente ou em nome da sua empresa ou de qualquer outra entidade que você represente (“você” ou “seu/sua”). A monday.com pode usar empresas afiliadas, incluindo a monday.com Inc. (111 East 18th Street, 13th Floor, New York, NY 10003 USA) e prestadores de serviços terceiros para processar e/ou coletar seus pagamentos. Caso represente seu empregador ou outra entidade, você declara que (i) possui plenos poderes jurídicos para obrigar sua empresa ou tal entidade (conforme aplicável) a estes Termos; e (ii) depois de ler e entender estes Termos, você concorda com os Termos em nome de seu empregador ou de tal entidade (conforme aplicável), e estes Termos obrigarão seu empregador ou tal entidade (conforme o caso). OBSERVE QUE VOCÊ É CONSIDERADO UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DE SEU EMPREGADOR OU DE OUTRA ENTIDADE (CONFORME APLICÁVEL): (I) SE VOCÊ ESTIVER USANDO O ENDEREÇO DE E-MAIL DE SEU EMPREGADOR OU DE OUTRA ENTIDADE AO SE REGISTRAR NO SERVIÇO; OU (II) SE VOCÊ FOR UM ADMIN (COMO DEFINIDO ABAIXO).
CONFORME ESTABELECIDO NA SEÇÃO 2 ABAIXO, EXISTEM VÁRIOS TIPOS DE USUÁRIOS NOS SERVIÇOS. PORTANTO, EXCETO QUANDO INDICADO DE OUTRA FORMA, “VOCÊ” SE REFERE AO CLIENTE E A TODOS OS TIPOS DE USUÁRIOS. VOCÊ RECONHECE QUE ESTES TERMOS SÃO VINCULANTES, E AFIRMA E DECLARA SEU CONSENTIMENTO COM ESTES TERMOS DE UMA DAS SEGUINTES FORMAS: (I) CLICANDO EM UM BOTÃO OU MARCANDO UMA CAIXA DE MARCAÇÃO PARA A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS; OU (II) REGISTRANDO-SE, USANDO OU ACESSANDO OS SERVIÇOS, SERVIÇOS ADICIONAIS, SITES OU O APLICATIVO MÓVEL DA monday.com, SEJA QUAL FOR O PRIMEIRO A REALIZAR-SE (COM A DATA DE TAL REGISTRO OU ACEITAÇÃO SENDO A “DATA DE VIGÊNCIA”).
SE VOCÊ NÃO CONCORDAR EM CUMPRIR COM E ESTAR VINCULADO A ESTES TERMOS OU NÃO TEM AUTORIDADE PARA VINCULAR SEU EMPREGADOR OU QUALQUER OUTRA ENTIDADE (SE APLICÁVEL), NÃO ACEITE ESTES TERMOS NEM ACESSE OU UTILIZE O SERVIÇO, OS SITES OU O APLICATIVO MÓVEL DA monday.com.
- Nossos serviços.
1.1. Nossos Serviços. Os serviços baseados em nuvem da monday.com incluem nossas plataformas, produtos, aplicações, interface de programação de aplicações (“API”), ferramentas e quaisquer produtos e serviços auxiliares ou suplementares da monday.com (incluindo Upgrades (conforme definido abaixo)), oferecidos online e via aplicativo móvel (“Serviços”).
1.2 Modificação ou Descontinuação dos Serviços. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar qualquer recurso, funcionalidade ou qualquer outra ferramenta de quaisquer Serviços e/ou Sites, a nosso critério e sem aviso prévio, porém, se fizermos alguma alteração material adversa na funcionalidade principal dos Serviços, notificaremos você postando um anúncio nos Sites e/ou através dos Serviços ou enviando um e-mail a você.
1.3 Sem Contingência para Futuros Lançamentos e Melhorias. Você reconhece que sua compra dos Serviços e/ou Serviços de Terceiros (conforme definidos abaixo) não depende da entrega por nós de qualquer versão futura de qualquer funcionalidade, recurso ou serviço, incluindo, entre outras coisas: (i) a continuidade de determinados Serviços ou Serviços Adicionais (conforme definido abaixo) além do Prazo de Assinatura atual; (ii) a disponibilidade de Serviços de Terceiros ou (iii) dependência em quaisquer comentários públicos que fizermos, verbalmente ou por escrito, sobre qualquer funcionalidade, recurso ou serviço futuro.
1.4. Capacidade de Aceitar os Termos. Se você acessar e usar os Sites e/ou Serviços, você declara e garante que tem pelo menos dezesseis (16) anos de idade. Os Sites e/ou Serviços destinam-se apenas a indivíduos com dezesseis (16) anos ou mais. Reservamos o direito de solicitar provas de idade em qualquer estágio, para que possamos verificar a conformidade com este parágrafo.
1.5. Suporte Técnico e Compromisso de Tempo de Atividade. Ao adquirir uma assinatura de nível corporativo elegível, você terá direito, em relação aos Serviços, a suporte técnico prioritário e um compromisso de tempo de atividade pela monday.com, de acordo com o Acordo de Nível de Serviço, que pode ser atualizado periodicamente.
1.6. Termos de Serviços Específicos. Alguns Serviços podem estar sujeitos a termos adicionais específicos a esses Serviços ou os recursos ou funcionalidades contidos neles, conforme identificados nos Serviços relevantes ao possibilitar esse Serviços e/ou conforme designado e disponível nos Termos de Serviços Específicos (“Termos de Serviços Específicos”). Ao acessar, ativar, usar e/ou adquirir quaisquer destes Serviços sujeitos aos Termos de Serviços Específicos, como os Termos e Condições do WorkCanvas Beta, Termos e Condições da monday AI Beta, Contratos de Associação Comercial do HIPAA ou tais outros Serviços, você concorda e reconhece que tais termos são vinculantes e regem seu uso dos Serviços.
1.7. Serviços Adicionais. Você pode adquirir e/ou receber serviços adicionais, sujeitos a e definidos nos Termos de Serviços Adicionais (“Serviços Adicionais”), que podem ser atualizados periodicamente.
- Registro e administração da conta.
2.1. Registro de Conta. Para se registrar nos Serviços pela primeira vez, você deve criar uma conta para os Serviços (“Conta”). Ao criar uma conta e se registrar para usar os Serviços, você se torna, individualmente ou em nome de seu empregador ou de qualquer entidade em nome da qual você criou a Conta, um cliente da monday.com (“Cliente”). O primeiro usuário da Conta é automaticamente designado como o Administrador da Conta (“Admin”). Confira a Seção 2.4 para mais detalhes sobre os Admins.
2.2 Suas Informações de Registro. Ao criar uma Conta ou quando você é adicionado a uma Conta e cria seu perfil de usuário (“Perfil de Usuário”), você: (i) concorda em nos fornecer informações de registro precisas, completas e atuais sobre você; (ii) reconhece que é sua responsabilidade garantir que sua senha permaneça confidencial e segura; (iii) concorda que você é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram em sua Conta, Perfil de Usuário e senha, incluindo qualquer integração ou qualquer outro uso de produtos ou serviços de terceiros (e a divulgação de dados associada) em relação aos Serviços; e (iv) compromete-se a nos notificar imediatamente por escrito se você tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta ou Perfil de Usuário e/ou qualquer violação destes Termos. Podemos presumir que todas as comunicações que recebemos sob seu Perfil de Usuário foram feitas por você. Você será o único responsável por quaisquer perdas, danos, responsabilidades e despesas incorridas por nós ou por terceiros devido a qualquer uso não autorizado da Conta por você ou por qualquer outro Usuário ou por terceiros em seu nome.
2.3. Verificação do Usuário. Você entende e concorda que podemos exigir que você forneça informações que podem ser usadas para confirmar sua identidade e ajudar a garantir a segurança da sua Conta e/ou Perfil de Usuário. Caso você ou o Admin percam acesso a uma Conta ou solicitem informações sobre uma Conta, reservamo-nos o direito de solicitar a você ou a tal Admin (conforme o caso) qualquer verificação e/ou informação, incluindo na forma de uma publicação, que consideremos necessária antes de fornecer acesso ou informações sobre essa Conta.
2.4. Admins da Conta. Os Admins de uma Conta são, individualmente e em conjunto, considerados representantes autorizados do Cliente, e qualquer decisão ou ação tomada por qualquer Admin é considerada uma decisão ou ação do Cliente. Um Admin pode atribuir ou adicionar outros membros da conta como Admins, que possuirão privilégios e controles importantes sobre o uso dos Serviços e da Conta, incluindo, sem limitação: (i) controlar o uso da conta por você (e por outros Usuários); (ii) comprar, atualizar ou rebaixar os Serviços; (ii) criar, monitorar ou modificar ações e permissões dos Usuários; (iii) gerenciar o acesso, controlar, remover, compartilhar publicações ou de qualquer outra forma alterar total ou parcialmente os Dados do Cliente (conforme definidos abaixo); (iv) atribuir determinados privilégios a tais outros Usuários (conforme definido abaixo); e (v) integrar ou desativar a integração com Serviços de Terceiros. Você também reconhece que sua Conta pode ser gerenciada por um representante da entidade que possui ou controla o domínio do endereço de e-mail com o qual sua Conta foi criada ou registrada. Os direitos de Admin são expostos em mais detalhe neste artigo em nossa Central de Ajuda.
2.5. Usuários da Conta. Existem vários tipos de Usuários da Conta, como convidados, visualizadores, membros e outros tipos de usuários, os quais todos são designados nos Serviços e referenciados no mesmo, coletivamente junto ao(s) Admin(s) como “Usuários”. Os recursos, funcionalidades e privilégios disponíveis para os Usuários são determinados pelos respectivos cargos, Serviços, pacote e Plano de Assinatura que rege a Conta em questão. Para mais informações sobre os direitos, permissões e definição dos vários tipos de Usuários, visite este artigo em nossa Central de Ajuda; e você será responsável por garantir que os Usuários são atribuídos ao tipo de usuário apropriado. Se você atribuir Usuários sem considerar o tipo apropriado de usuário (por exemplo, atribuir Usuários internos de sua organização, seus associados, subsidiárias e/ou quaisquer outras entidades importantes como usuários convidados, tendo convidados com o domínio de e-mail da organização), a monday.com terá o direito, exclusivamente a seu critério, e sem prejuízo a qualquer outro recurso disponível neste, de reatribuir tais tipos de usuários conforme apropriado, impor restrições adicionais e/ou cobrar taxas adicionais.
2.6. Cliente Responsável pelos Usuários. O Cliente é o único responsável por entender as configurações, privilégios e controles dos Serviços e por controlar quem o Cliente permite que se torne um Usuário e quais são as configurações e privilégios de tal Usuário, incluindo, sem limitação, o direito de um Usuário convidar ou adicionar outros Usuários (pagos ou não), o direito de incorrer em cobranças na Conta, o direito de acessar, modificar ou compartilhar quadros, etc. O Cliente é responsável pelas atividades de todos os seus Usuários, inclusive pelos Formulários de Pedido que eles podem fazer e como os Usuários usam os Dados do Cliente, mesmo que esses Usuários não sejam da organização ou domínio do Cliente. Além disso, o Cliente também reconhece que qualquer ação tomada por um Usuário da Conta do Cliente é considerada por nós como uma ação autorizada pelo Cliente, portanto, o Cliente não poderá fazer nenhuma reivindicação a esse respeito.
- Seus Dados do Cliente.
3.1. Dados do Cliente. Dados do Cliente são quaisquer dados, arquivos anexos, texto, imagens, relatórios, dados pessoais ou qualquer outro conteúdo carregado ou enviado, transmitido ou disponibilizado de qualquer outra forma para ou através dos Serviços por você ou por qualquer Usuário e processado por nós em nome do Cliente (“Dados do Cliente”). Para evitar dúvidas, Informações Anônimas (conforme definidas abaixo) não são consideradas Dados do Cliente. O Cliente mantém todos os direitos, títulos, propriedade e controle, nos Dados do Cliente e também para eles, no formulário enviado aos Serviços. Sujeito a estes Termos, o Cliente nos concede uma licença limitada mundialmente livre de royalties para acessar, usar, processar, copiar, distribuir, executar, exportar e exibir os Dados do Cliente, e apenas na medida em que reformatar os Dados do Cliente para exibição nos Serviços constitui um trabalho de modificação ou derivado, a licença anterior também inclui o direito de fazer modificações e trabalhos derivados. A licença supracitada é concedida exclusivamente para: (i) manter os Serviços e fornecê-los a você; (ii) prevenir ou resolver problemas técnicos ou de fraude ou segurança e resolver solicitações de suporte; (iii) investigar quando acreditarmos de boa fé ou recebermos uma reclamação alegando que esses Dados do Cliente violam estes Termos; (iv) cumprir uma intimação legal válida, solicitação ou outro processo legal; e (v) conforme expressamente permitido por escrito por você.
3.2. Responsabilidade pela Conformidade com Dados do Cliente. Você declara e garante que: (i) possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poder e/ou autoridade necessários para conceder os direitos aqui concedidos, para quaisquer Dados do Cliente que você enviar, publicar ou exibir ou através dos Serviços; (ii) os Dados do Cliente estão em conformidade com e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável; e (iii) os Dados do Cliente que você enviar, seu uso desses Dados do Cliente e nosso uso desses Dados do Cliente, conforme estabelecido nestes Termos, não (a) infringem ou violam, e não devem infringir ou violar, patentes, direitos autorais, marcas comerciais ou outra propriedade intelectual, propriedade ou privacidade, proteção de dados ou direitos de publicidade de terceiros; (b) violam, e não devem violar, quaisquer leis, regulamentos e convenções locais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas à privacidade e transferência e exportação de dados (“Leis”); (c) violam, nem devem violar, qualquer uma das políticas e termos seus ou de terceiros que regem os Dados do Cliente. Além de nossas obrigações de segurança e de proteção de dados expressamente estabelecidas na Seção 6, não assumimos qualquer responsabilidade ou obrigação quanto aos Dados do Cliente, e você será o único responsável pelos Dados do Cliente e pelas consequências do uso, divulgação, armazenamento ou transmissão desses dados. Fica esclarecido que a monday.com não deve monitorar e/ou moderar os Dados do Cliente e que não haverá reclamação contra a monday.com por não fazê-lo.
3.3. Não Envio de Dados Sensíveis. Você não deve enviar aos Serviços dados protegidos por legislação especial e que exijam tratamento exclusivo, incluindo, entre outros, (i) categorias de dados listadas no Regulamento da União Europeia 2016/679, Artigo 9(1), ou qualquer legislação ou regulamento similar em outra jurisdição; (ii) qualquer informação de saúde protegida sujeita à Lei de Portabilidade e Responsabilidade do Seguro de Saúde, ou Health Insurance Portability and Accountability Act (“HIPAA”), conforme editada e complementada, ou qualquer legislação similar em outra jurisdição, salvo se (a) os Serviços aplicáveis e o respectivo Plano de Assinatura é disponibilizado comercialmente de forma geral pela monday.com para o uso com os dados do HIPAA; e (b) o Cliente e a monday.com celebrem separadamente um Contrato de Associação Comercial HIPAA; e (iii) dados de cartão de crédito, débito ou outros pagamentos sujeitos ao PCI DSS ou a qualquer outro regime de cartão de crédito.
- Envios Públicos de Usuários.
4.1. Envios Públicos de Usuários. Os Sites podem conter certos recursos que permitem enviar comentários, informações e outros materiais publicamente (coletivamente, “Envios Públicos de Usuários”) e compartilhar esses Envios Públicos de Usuários com outros Usuários ou com o público. Ao enviar Envios Públicos de Usuários por meio dos Sites, você nos concede uma licença para acessar, usar, copiar, reproduzir, processar, adaptar, publicar, transmitir, hospedar e exibir os Envios Públicos de Usuários para qualquer finalidade ou negócio, incluindo, sem limitação, para divulgar e promover a monday.com, os Serviços e/ou os Sites e para qualquer outro objetivo legal, em qualquer formato de mídia (por exemplo: impresso, em sites, eletronicamente, transmissão), e você doravante renuncia, ou na medida legalmente proibida, atribui à monday.com, quaisquer direitos morais em seus Envios Públicos de Usuários.
4.2. Responsabilidade pelos Envios Públicos de Usuários. Você reconhece e concorda que: (i) possui ou obteve todos os direitos, licenças, consentimentos, permissões, poderes e/ou autoridades necessários para conceder os direitos aqui concedidos, para quaisquer Envios Públicos de Usuários que você enviar, publicar ou exibir no ou através dos Serviços; (ii) não controlamos e não somos responsáveis por outros conteúdos e/ou envios publicados em nossos Sites e/ou Serviços por outros; (iii) usando os Serviços e/ou Sites, você poderá ser exposto a conteúdo e/ou envios de outros usuários ou visitantes do site que sejam ofensivos, indecentes, imprecisos, enganosos ou ilegais; (iv) quaisquer Envios Públicos de Usuários são enviados de acordo com e sujeitos à nossa Política de Uso Aceitável.
- Direitos de Propriedade Intelectual; Licença.
5.1. Nossa Propriedade Intelectual. Os Serviços e Sites, inclusive materiais como software, APIs, apps, frameworks, designs, sistemas, textos, materiais editoriais, textos informativos, documentação, fotografias, ilustrações, clipes de áudio, clipes de vídeo, obras de arte e outros materiais gráficos, nomes, logotipos, marcas registradas e marcas de serviços (excluindo os Dados do Cliente), todo e qualquer saber-fazer, tecnologia ou propriedade intelectual relacionada ou subjacente e quaisquer modificações, aprimoramentos ou trabalhos derivados do precedente (coletivamente, “Materiais da monday.com”) ão de propriedade da monday.com e seus licenciadores, e podem estar protegidos por direitos autorais aplicáveis ou outras leis e tratados de propriedade intelectual. Entre você e a monday.com, a monday.com mantém todos os direitos, títulos e propriedades, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, sobre os Materiais da monday.com.
5.2. Referência do Cliente. O Cliente reconhece e aceita que a monday.com tem o direito de usar o nome e o logotipo do Cliente para identificar o Cliente como um cliente da monday.com ou Usuário dos Serviços nos sites, materiais de marketing da monday.com ou em anúncios públicos, incluindo, entre outros, chamadas e demonstrações de resultado, materiais de acionistas e mensagens similares. O Cliente pode revogar esse direito, a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail support@monday.com.
5.3. Seus Direitos de Acesso e Uso. Sujeito aos termos e condições destes Termos e sua conformidade com eles e, especificamente, em estrita conformidade com a nossa Política de Uso Aceitável, nós concedemos a você um direito limitado mundial, não exclusivo e não transferível para acessar e usar os Serviços e Sites, durante o Prazo de Assinatura aplicável, apenas para fins empresariais internos do Cliente.
5.4. Restrições de Uso. Exceto conforme expressamente permitido nestes Termos, você não pode e não deve permitir que um Usuário ou qualquer terceiro: (i) conceda, venda, alugue, ofereça em leasing, compartilhe o tempo, sublicencie, divulgue, publique, atribua, comercialize, revenda, exiba, transmita, transfira ou distribua qualquer parte dos Serviços ou dos Sites a terceiros, incluindo, sem limitação, seus afiliados, ou use os Serviços em qualquer acordo de agência de serviços; (ii) contorne, desative ou interfira de alguma forma com os recursos relacionados à segurança dos Sites ou Serviços ou com os recursos que impedem ou restringem o uso ou a cópia de qualquer conteúdo ou que imponha limitações sobre o uso dos Serviços ou Sites; (iii) faça engenharia reversa, descompile ou desmonte, descriptografe ou tente derivar o código-fonte dos Serviços ou Sites ou de qualquer componente dele; (iv) copie, modifique, traduza, corrija, melhore, altere, mude ou crie quaisquer trabalhos derivados dos Serviços ou Sites, ou qualquer parte dele; (v) realize qualquer ação que imponha ou possa impor (a critério exclusivo da monday.com) uma carga excessiva ou desproporcionalmente grande sobre a infraestrutura da monday.com ou à infraestrutura que ofereça suporte aos Sites ou Serviços; (vi) interfira ou tente interferir com a integridade ou o funcionamento adequado dos Serviços ou Sites, ou quaisquer atividades relacionadas; (vii) remova, desfigure, obscureça ou altere a identificação, atribuição ou avisos de direitos autorais, marcas comerciais ou outros direitos de propriedade da monday.com ou de terceiros, afixados ou fornecidos como parte dos Serviços ou Sites, ou use ou exiba logotipos dos Serviços ou Sites sem a aprovação prévia por escrito da monday.com; (viii) use os Serviços ou Sites para fins competitivos, inclusive para desenvolver ou aprimorar um serviço ou produto concorrente; ou (ix) incentive ou ajude qualquer terceiro (incluindo outros Usuários Autorizados) a executar qualquer uma das ações acima.
5.5. Feedback. Como um Usuário dos Serviços e/ou Sites, você pode fornecer sugestões, comentários, solicitações de recursos ou outros feedbacks para quaisquer Materiais, Serviços, APIs (caso você seja o Admin) e/ou Sites da monday.com (“Feedback”). Esse Feedback é considerado parte integrante dos materiais da monday.com e, como tal, é de propriedade exclusiva da monday.com, sem qualquer tipo de restrições ou limitações no uso. A monday.com pode implementar ou rejeitar tal Feedback, sem nenhuma restrição ou obrigação de qualquer tipo. Você (i) declara e garante que tal Feedback é preciso, completo e não viola direitos de terceiros; (ii) atribui irrevogavelmente à monday.com qualquer direito, titularidade e propriedade que você possa ter sobre esse Feedback; e (iii) renuncia explícita e irrevogavelmente a todas e quaisquer reivindicações relacionadas a quaisquer direitos morais passados, presentes ou futuros, direitos artísticos ou quaisquer outros direitos similares, em todo o mundo, sobre tal Feedback.
5.6. Uso da API. Podemos oferecer uma API que forneça outras formas de acessar e usar os Serviços. Essa API é considerada parte dos Serviços e seu uso está sujeito a estes Termos, na íntegra. Sem prejuízo das Seções 5.1 a 5.4 deste documento, você somente poderá acessar e usar nossa API para fins comerciais internos do Cliente, a fim de criar interoperabilidade e integração entre os Serviços e outros produtos, serviços ou sistemas que você e/ou o Cliente usarem internamente. Ao usar a API, você deve seguir nossos Termos para Desenvolvedores. Reservamo-nos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, seu acesso e/ou o acesso do Cliente à API (ou qualquer parte dela), com ou sem aviso prévio. A API está sujeita a alterações e modificações, e você é o único responsável por garantir que seu uso da API seja compatível com a versão atual.
- Privacidade e Segurança.
6.1. Segurança. A monday.com implementa medidas e procedimentos de segurança razoáveis para ajudar na proteção dos seus Dados do Cliente. Você pode saber mais sobre nossas medidas e procedimentos de segurança em nossa Página de Segurança, conforme atualizada periodicamente.
6.2. Política de Privacidade. Como parte do acesso ou uso dos Serviços e Sites, podemos coletar, acessar, usar e compartilhar determinados Dados Pessoais (conforme definidos na Política de Privacidade) seus e/ou sobre você. Leia nossa Política de Privacidade, que está aqui incorporada por referência, para obter uma descrição dessas práticas de coleta e uso de dados.
6.3. Adendo de Processamento de Dados (ou Data Processing Addendum (DPA)). Ao usar os Serviços, o Cliente também aceita nosso Adendo de Processamento de Dados (“DPA”), que rege o Processamento de Dados Pessoais (como ambos os termos são definidos no DPA) em nome do Cliente.
6.4. Informações Anônimas. Não obstante qualquer outra disposição destes Termos, podemos coletar, usar e publicar Informações Anônimas (definidas abaixo) relacionadas ao, ou geradas por, seu uso dos Serviços e/ou Sites e divulgá-las com o objetivo de fornecer, operar, melhorar e divulgar nossos produtos e serviços, incluindo os Sites e Serviços, e para outros fins comerciais. “Informações Anônimas” significa informações que não permitem a identificação de um indivíduo, como informações anonimizadas, agregadas e/ou analíticas. A monday.com é proprietária de todas as Informações Anônimas coletadas ou obtidas pela monday.com.
- Serviços de Terceiros; Links.
7.1. Serviços de Terceiros. Os Serviços permitem que você se envolva com e adquira determinados serviços, produtos, aplicativos e ferramentas de terceiros em conexão com os Serviços, incluindo, sem limitação, aplicativos e widgets de terceiros oferecidos por meio de nossa oferta de integrações, ou com os quais você decida se conectar por meio de nossa API, como parte dos Serviços (coletivamente, “Serviços de Terceiros”).
7.2. Relação Independente. Você reconhece e concorda que, independentemente da maneira pela qual esses Serviços de Terceiros possam ser oferecidos a você, simplesmente atuamos como uma plataforma intermediária entre você e esses Serviços de Terceiros, e não endossamos, de forma alguma, nenhum desses Serviços de Terceiros, nem seremos de qualquer forma responsáveis em relação a esses Serviços de Terceiros. Seu relacionamento com esses Serviços de Terceiros e quaisquer termos que regem seu pagamento e uso desses Serviços de Terceiros, incluindo, sem limitação, a coleta, processamento e uso de seus dados por esses Serviços de Terceiros, estão sujeitos a um acordo contratual à parte entre você e o provedor dos Serviços de Terceiros (“Contrato de Terceiros”). Não somos parte, nem somos responsáveis, de forma alguma, pela conformidade por você ou pelo provedor dos Serviços de Terceiros com o Contrato de Terceiros.
7.3. Integração com um Serviço de Terceiros e seus Dados do Cliente. Por meio dos Serviços, você pode ativar integrações com sua Conta, incluindo quadros ou Serviços em sua Conta (ou parte dela), com Serviços de Terceiros, que permitirão a troca, transmissão, modificação ou remoção de dados entre nós e os Serviços de Terceiros, incluindo, sem limitação, os Dados do Cliente, cujo escopo é determinado pelas ações aplicáveis definidas por essa integração. Você doravante reconhece que qualquer acesso, coleta, transmissão, processamento, armazenamento ou qualquer outro uso de dados, incluindo dos Dados do Cliente, por Serviços de Terceiros, é regido pelo Contrato de Terceiros, incluindo qualquer política de privacidade aplicável, e a monday.com não é responsável por qualquer acesso, coleta, transmissão, processamento, armazenamento ou qualquer outro uso de dados, incluindo dos Dados do Cliente, pelos Serviços de Terceiros ou por tais ações, inações ou práticas gerais de privacidade e segurança dos Serviços de Terceiros. Ao integrar e/ou usar os Serviços de Terceiros, você reconhece e concorda que: (i) você é o único responsável por sua conformidade com as restrições, leis e regulamentos de privacidade aplicáveis, incluindo o uso dos Serviços de Terceiros e outras atividades de dados que você possa conduzir ou permitir que terceiros, incluindo os Serviços de Terceiros, conduzam; (ii) as atividades e o uso dos dados por você e por qualquer outro Usuário da Conta podem resultar em modificações e/ou remoção de dados, tanto na Conta (ou seja, Dados do Cliente), como nos Serviços de Terceiros integrados. Não teremos nenhuma obrigação de qualquer tipo por qualquer modificação e/ou remoção de dados, seja na Conta conosco e/ou nos Serviços de Terceiros integrados.
7.4. Condições e Limitações de Uso. A monday.com e Serviços de Terceiros podem impor, cada um a seu critério, condições ou limitações adicionais ao seu acesso e uso de determinados Serviços de Terceiros, incluindo, sem limitação, a imposição de uma cota limitada ao número de ações ou outros usos (conforme o caso). Tais condições ou limitações adicionais devem ser indicadas sempre que relevantes nos Serviços ou nos Serviços de Terceiros, ou notificadas de qualquer outra forma a você ou a qualquer outro Usuário relevante da Conta.
7.5. Marketplace da monday.com. A monday.com pode disponibilizar Serviços de Terceiros por meio do Marketplace ou dos Serviços da monday.com. O uso do Marketplace da monday.com está sujeito aos Termos de Serviço do Marketplace.
7.6. Pagamento por Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros podem ser oferecidos gratuitamente ou por uma determinada taxa, cobrada diretamente pelos Serviços de Terceiros ou pela monday.com. Sempre que os Serviços de Terceiros exigirem um pagamento, ele será indicado a você, salvo se tal preço estiver incluído nas Taxas para os Serviços. Sempre que a monday.com cobra do Cliente em nome de Serviços de Terceiros, o Cliente reconhece que a monday.com atua apenas como um intermediário na facilitação ou coleta das taxas aplicáveis e impostos do Cliente, para Serviços de Terceiros, portanto, todos os pagamentos relacionados, problemas, incluindo o pagamento de taxas, renovação e política de reembolso, são regidos pelo Contrato de Terceiros. Sempre que a monday.com cobra de um Cliente, em nome de si mesma e não em nome de Serviços de Terceiros, os termos de pagamento de taxas, renovações e política de reembolso são regidos pelas Seções 8 e 9 deste documento.
7.7. Alteração de taxas. O Cliente reconhece que a monday.com e quaisquer Serviços de Terceiros podem alterar as taxas dos Serviços de Terceiros periodicamente, incluindo a imposição de uma nova cobrança por Serviços de Terceiros que tenha sido fornecido gratuitamente.
7.8. Descontinuação de Serviços de Terceiros. A monday.com e os Serviços de Terceiros reservam-se o direito de interromper o uso ou suspender a disponibilidade de quaisquer Serviços de Terceiros, por qualquer motivo e sem obrigação de fornecer qualquer explicação ou aviso. Tal descontinuação pode resultar na incapacidade de utilizar determinados recursos e ações dos Serviços de Terceiros juntamente com os nossos Serviços.
7.9. Links. Os Sites, Serviços e/ou Serviços de Terceiros podem conter links para sites de terceiros que não são de nossa propriedade ou controlados por nós (“Links”). Você reconhece que não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de quaisquer sites de terceiros. Você: (i) é o único responsável pelo uso e criação de links para sites de terceiros e qualquer conteúdo que você possa enviar ou publicar em um site de terceiros; e (ii) nos libera expressamente de toda e qualquer responsabilidade decorrente do seu uso e, no caso de um Cliente, do uso de todos os Usuários, de qualquer site de terceiros. Portanto, recomendamos que você leia os termos e condições e a política de privacidade de cada site de terceiros que decidir visitar.
7.10. Limitações de Responsabilidade. A monday.com NÃO ASSUME RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER LINKS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A OPERABILIDADE DE SERVIÇOS DE TERCEIROS COM NOSSOS SERVIÇOS, SEGURANÇA, PRECISÃO, CONFIABILIDADE, PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS E PROCESSAMENTO, ASSIM COMO QUAISQUER AÇÕES OU OMISSÕES DE TERCEIROS. AO ACESSAR E/OU USAR OS SERVIÇOS DE TERCEIROS, VOCÊ RECONHECE QUE SEU ACESSO E USO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS SÃO A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO E RISCO, E VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR GARANTIR QUE TAL OPERAÇÃO E PRÁTICAS E O RESPECTIVO CONTRATO DOS SERVIÇOS DE TERCEIROS ATENDEM ÀS SUAS NECESSIDADES.
- Assinaturas, Taxas, Upgrades e Renovações.
8.1. Formulário de Pedido. Os Serviços podem ser adquiridos via formulário de pedido, por exemplo, um pedido de vendas, documento de compra ou qualquer outro instrumento determinado por nós, que será completado e armazenado online, no produto, offline, ou em qualquer outra forma designada por nós (“Formulário de Pedido”). Esse Formulário de Pedido listará, no mínimo, os Serviços solicitados, taxas associadas, plano de assinatura e termo, conforme aplicável. Se o Cliente fornecer à monday.com um pedido de compra relacionado a um Formulário de Pedido, considera-se que o pedido incorporará estes Termos, e se tal pedido conter termos relativos aos Serviços, estes termos não terão força ou efeito.
8.2. Assinatura. Salvo especificado em contrário em um Formulário de Pedido, os Serviços são fornecidos com base em uma assinatura pelo prazo especificado no Formulário de Pedido, de acordo com o respectivo plano de assinatura, conforme aplicável, adquirido com o Formulário de Pedido em questão (“Prazo de Assinatura” e “Plano de Assinatura”, respectivamente, e, coletivamente, “Assinatura”).
8.3. Taxas. Em consideração pela prestação dos Serviços (exceto pelos Serviços de Teste), o Cliente nos pagará as taxas aplicáveis, conforme estabelecido no Formulário de Pedido aplicável (“Taxas”). Salvo indicação em contrário, as Taxas são expressas em dólares americanos. O Cliente nos autoriza, diretamente ou através de nosso serviço de processamento de pagamentos ou filiadas, a cobrar tais Taxas através do método de pagamento selecionado pelo Cliente, na data de vencimento ou deverá de outra forma enviar o pagamento para a monday.com mediante a data de vencimento. A menos que expressamente estabelecido neste documento, as Taxas não são canceláveis nem reembolsáveis. Reservamos o direito de alterar as Taxas a qualquer momento, mediante notificação ao Cliente, se tal alteração puder afetar as assinaturas existentes do Cliente após a renovação. No caso de falha na cobrança das Taxas devidas pelo Cliente, podemos, a nosso exclusivo critério (mas não seremos obrigados a), tentar fazer a cobrança posteriormente e/ou suspender ou cancelar a Conta, sem aviso prévio.
8.4. Impostos. As Taxas excluem todo e qualquer imposto (incluindo, sem limitação, imposto sobre valor agregado, imposto sobre vendas, imposto sobre uso, impostos de consumo, impostos sobre bens e serviços, etc.), taxas ou cobranças, que possam ser impostos em relação a estes Termos e a compra ou venda dos Serviços nos termos deste instrumento (“Impostos”). Se o Cliente estiver localizado em uma jurisdição que exija que o Cliente deduza ou retenha impostos ou outros valores de quaisquer quantias devidas a nós, o Cliente deve enviar-nos uma notificação por escrito imediatamente, e vamos nos esforçar para evitar e/ou reduzir qualquer retenção de Impostos, desde que, entretanto, em qualquer caso, o Cliente assuma a única responsabilidade e obrigação de pagar esse Imposto, e esse Imposto deve ser considerado como adicionado às Taxas pagáveis pelo Cliente.
8.5. Upgrades. Para fazer upgrade e/ou aprimorar seu Plano de Assinatura, o Cliente pode: (i) adicionar Usuários; (ii) fazer um upgrade para um tipo superior de Plano de Assinatura; (iii) adicionar serviços, produtos, add-ons, recursos e funcionalidades adicionais; e/ou (iv) fazendo uma atualização para um Prazo de Assinatura mais longo (coletivamente, “Upgrades”). Alguns Upgrades ou outras alterações podem ser consideradas uma nova compra e, portanto, reiniciarão o Prazo de Assinatura para todos ou alguns dos Serviços, mas outras não, conforme indicado nos Serviços e/ou no Formulário de Pedido. Após um Upgrade, será cobrado do Cliente o valor adicional aplicável das Taxas, de acordo com as taxas vigentes no momento (salvo indicado de outra forma em um Formulário de Pedido): (a) proporcional pelo restante do Prazo de Assinatura vigente, ou (b) sempre que o Prazo de Assinatura for reiniciado, as Taxas já pagas pelo Cliente serão deduzidas das novas Taxas, e a diferença será devida pelo Cliente na data em que tal Upgrade de Assinatura foi feito. “Add-Ons” se referem a aprimoramentos e/ou funcionalidades adicionais para os Serviços aplicáveis relativos ao Plano de Assinatura adquirido pelo Cliente que foram disponibilizados para compra e podem estar sujeitos a Taxas adicionais.
8.6. Adicionando Usuários. Cliente reconhece que, a menos que desabilite estas opções: (i) Usuários dentro do mesmo domínio de e-mail poderão ingressar automaticamente na Conta; e (ii) Usuários dentro da Conta do Cliente podem convidar outras pessoas a serem adicionadas à Conta como Usuários (coletivamente, “Aumento de Usuários”). Para mais informações sobre essas opções e como desabilitá-las, visite nossa Central de Ajuda. Quaisquer alterações no número de Usuários em uma determinada Conta reiniciarão o Prazo de Assinatura para todos ou alguns Serviços, e o Cliente será cobrado pelas Taxas adicionais aplicáveis nos preços vigentes no período. As Taxas já pagas pelo Cliente serão deduzidas das novas Taxas adicionais, salvo se acordado de outra forma em um Formulário de Pedido. Nesse caso, os Usuários serão adicionados pro rata ao restante do Prazo de Assinatura. Faturaremos o Cliente mediante o aumento de Usuários, exceto nos casos em que um período alternativo for acordado entre nós.
8.7. Uso Excessivo. Reservamos o direito, incluindo, entre outros, quando, a nosso critério exclusivo, acreditarmos que o Cliente e/ou qualquer um de seus Usuários usaram os Serviços de maneira errônea ou excessiva em comparação ao uso padrão previsto (por exemplo, um número excessivo de convidados, uso excessivo de automações, etc.) de oferecer os Serviços a preços diferentes e/ou impor taxas ou restrições adicionais quanto ao carregamento, armazenamento, download e/ou uso dos Serviços, incluindo, sem limitação, restrições a Serviços de Terceiros, tráfego de rede e largura de banda, tamanho e/ou duração do conteúdo, qualidade e/ou formato do conteúdo, fontes de conteúdo, volume do tempo de download, etc.
8.8. Faturamento. Como parte do registro ou envio de informações de faturamento aos Serviços, o Cliente concorda em nos fornecer informações de faturamento atualizadas, precisas e completas, e o Cliente nos autoriza (seja diretamente ou por meio de nossas afiliadas, incluindo a monday.com Inc., ou outros terceiros) a cobrar, solicitar e coletar pagamento (ou de outra forma debitar, reembolsar ou executar outras ações de cobrança) na forma de pagamento do Cliente ou conta bancária designada, bem como a fazer quaisquer consultas que julguemos (ou nossas afiliadas e/ou terceiros atuando em nosso nome) necessárias para validar a conta ou formas de pagamento designadas do Cliente de modo a garantir pagamento imediato, inclusive com o objetivo de receber informações de pagamento atualizadas da administradora de cartão de crédito ou da conta bancária do Cliente (por exemplo, atualização da data de validade ou número do cartão, conforme nos seja informado pela administradora do cartão de crédito do Cliente).
8.9. Renovação Automática de Assinatura. Para garantir que o Cliente não sofra nenhuma interrupção ou perda de serviços, a Assinatura do Cliente inclui uma opção de renovação automática por padrão. Assim, a menos que o Cliente cancele sua Assinatura antes do vencimento, e, no caso de uma Assinatura anual, esse aviso prévio de cancelamento deve ser dado no mínimo 30 dias antes do vencimento (salvo permitido de outra forma pela monday.com), a Assinatura será renovada automaticamente ao final do Prazo de Assinatura aplicável, por um período de renovação igual ao Prazo de Assinatura original e, a menos que notificado de outra forma ao Cliente, pelo mesmo preço (sujeito a alterações aplicáveis de Impostos e excluindo quaisquer descontos ou outra oferta promocional prevista para o primeiro Prazo de Assinatura). Consequentemente, a menos que o Cliente cancele ou nós cancelemos a Assinatura antes de sua expiração, tentaremos cobrar automaticamente as Taxas aplicáveis ao Cliente no momento ou imediatamente antes da expiração do Termo de Assinatura aplicável. Se o Cliente desejar evitar essa renovação automática, o Cliente cancelará sua Assinatura antes de sua expiração, a qualquer momento, através das configurações da Conta ou entrando em contato com a nossa equipe de Sucesso do Cliente. Exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, caso um Cliente cancele sua Assinatura, durante um Prazo de Assinatura, a Assinatura não será renovada por um período adicional, mas o Cliente não será reembolsado ou creditado por qualquer período não utilizado dentro do Prazo de Assinatura.
8.10. Descontos e Promoções. Salvo expressamente declarado de outra forma em um contrato juridicamente vinculante à parte, caso receba um desconto especial ou outra oferta promocional, o Cliente reconhece que, após a renovação de sua Assinatura aos Serviços, a monday.com renovará essa Assinatura aos Serviços com a Taxa aplicável no momento da renovação.
8.11. Créditos. Quaisquer créditos que possam ser acumulados na Conta do Cliente para os respectivos Serviços, por qualquer motivo (“Créditos”), expirarão e não terão mais eficácia no que ocorrer primeiro: (i) expiração ou rescisão da Assinatura aplicável sob a Conta à qual esses Créditos foram concedidos; ou (ii) no caso de tais Créditos serem acumulados em uma Conta com Serviços de Teste (conforme definidos abaixo) que não foi atualizada para um Plano de Assinatura, depois de decorridos 90 dias da aquisição desses Créditos. Salvo indicação em contrário, os Créditos podem ser usados para pagar apenas pelos respectivos Serviços, e não por quaisquer Serviços de Terceiros ou outro pagamento de qualquer tipo. Sempre que forem devidas taxas por qualquer Serviço, os Créditos acumulados serão deduzidos primeiro contra as Taxas, e o restante será cobrado da respectiva forma de pagamento do Cliente. Os créditos não terão valor monetário (exceto para a compra de Serviços sob os termos limitados aqui especificados) nem valor de troca, e não serão transferíveis ou reembolsáveis.
8.12. Pagamento via Parceiro. Se o Cliente adquiriu Serviços de um revendedor ou distribuidor autorizado pela monday.com ou interagiu com um intermediário autorizado por nós para completar as obrigações de pagamento presentes neste documento (“Parceiro”), na medida em que houver algum conflito entre estes Termos e o contrato firmado entre o Cliente e o respectivo Parceiro, incluindo qualquer pedido de compra (“Contrato de Parceiro”), estes Termos prevalecerão entre o Cliente e a monday.com. Quaisquer direitos concedidos ao Cliente e/ou a qualquer outro Usuário no Contrato com o Parceiro que não estejam contidos nestes Termos aplicam-se apenas em conexão com o respectivo Parceiro. Nesse caso, o Cliente deve buscar reparação, exercício ou cumprimento de tais direitos exclusivamente com o Parceiro, e não com a monday.com. Para maior clareza, o acesso do Cliente e de seus Usuários aos Serviços está sujeito ao recebimento pelo Parceiro do pagamento das Taxas aplicáveis pagas pelo Cliente ao Parceiro. O Cliente reconhece que, a qualquer momento, a nosso critério, a cobrança das Taxas pode ser atribuída a nós, de modo que o Cliente deverá nos pagar diretamente as respectivas Taxas.
- Política de reembolso; Estorno.
9.1. Política de Reembolso. Se não estiver satisfeito com sua primeira compra dos Serviços e apenas em relação a esta compra (“Compra Inicial”), o Cliente poderá rescindir essa Compra Inicial dos Serviços, fornecendo-nos um aviso por escrito, no prazo de 30 dias após a Compra Inicial (“Período de Reembolso”). Caso o Cliente encerre tal Compra Inicial dentro do Período de Reembolso, reembolsaremos ao Cliente a parte proporcional de quaisquer Taxas não utilizadas e não expiradas pré-pagas pelo Cliente em relação aos Serviços encerrados, a menos que outra soma seja exigida pela legislação aplicável, na mesma moeda em que foram originalmente pagas (“Refund”). O Reembolso é aplicável apenas à Compra Inicial e não se aplica a compras, upgrades, modificações ou renovações adicionais ou subsequentes dos Serviços (mesmo que sejam realizadas durante o Período de Reembolso). Observe que não seremos responsáveis por reembolsar diferenças causadas pela alteração das taxas de câmbio ou taxas que tenham sido cobradas do Cliente por terceiros, como taxas de transferência bancária. Após o Período de Reembolso, as Taxas serão não reembolsáveis e não canceláveis. Na medida permitida por lei, se descobrirmos que um aviso de cancelamento foi dado de má-fé ou em uma tentativa ilegítima de evitar o pagamento de Serviços realmente recebidos e desfrutados, reservamo-nos o direito de rejeitar o pedido de reembolso do Cliente. Sujeito ao exposto, após a rescisão pelo Cliente nos termos desta Seção 9.1, todas as obrigações de pagamento pendentes serão imediatamente devidas pelos Serviços utilizados e o Cliente deverá enviar prontamente à monday.com quaisquer taxas devidas à monday.com sob estes Termos.
9.2. Serviços Não Reembolsáveis. Certos Serviços podem não ser reembolsáveis. Nesse caso, identificaremos tais Serviços como não reembolsáveis, e o Cliente não terá direito (e não teremos qualquer obrigação de fazê-lo) a rescindir os Serviços e obter Reembolso.
9.3. Estorno. Se, a qualquer momento, registrarmos uma recusa, estorno ou outra rejeição de uma cobrança de quaisquer Taxas devidas e pagáveis (“Estorno”), isso será considerado uma violação das obrigações de pagamento do Cliente nos termos deste documento, e o uso dos Serviços pelo Cliente pode ser suspenso, desativado ou encerrado a critério da monday.com. O Cliente pode não ter mais acesso aos Serviços caso ocorra a suspensão, desativação ou encerramento da Conta, salvo mediante permissão da monday.com para que o Cliente continue a ter acesso aos Serviços, a seu critério exclusivo, sujeito ao pagamento do Cliente de quaisquer Taxas aplicáveis na íntegra, incluindo quaisquer taxas e despesas incorridas por nós e/ou quaisquer Serviços de Terceiro para cada Estorno recebido (incluindo encargos e taxas de administração e processamento incorridos pelo processador de pagamento), sem prejuízo de qualquer outro recurso que possa ser aplicável a nós sob estes Termos ou de acordo com a legislação pertinente.
- Serviços de Teste; Pré-Lançamento de Serviços.
10.1. Serviços de Teste e Versões Gratuitas. Periodicamente, podemos oferecer parte ou todos os nossos Serviços em uma versão de teste gratuito e sem compromisso e/ou em conexão com um Plano de Assinatura gratuito para os Serviços por tempo limitado e com funcionalidade limitada (“Serviço(s) de Teste”). O prazo dos Serviços de Teste será aquele que for comunicado a você, dentro do Serviço, em um Formulário de Pedido ou separadamente por escrito pela monday.com, a menos que seja rescindido anteriormente pelo Cliente ou por nós, por qualquer motivo ou sem motivo. Reservamo-nos o direito de modificar, cancelar e/ou limitar os Serviços de Teste a qualquer momento, com ou sem aviso prévio e sem responsabilidade ou explicação a você. Em relação aos Serviços de Teste, mediante o encerramento, podemos alterar o endereço web da Conta a qualquer momento sem aviso prévio por escrito.
10.2. Serviços em Pré-lançamento. Observe que podemos oferecer, de tempos em tempos, determinados Serviços ou partes deles nas versões Alfa ou Beta (“Serviços em Pré-lançamento”) e vamos nos esforçar ao máximo para identificar tais Serviços em Pré-Lançamento como tais. Serviços em Pré-Lançamento são serviços que ainda estão em desenvolvimento e, portanto, podem estar inoperantes ou incompletos, e podem conter bugs, sofrer interrupções e/ou não funcionar como pretendido e designado, mais do que o habitual.
10.3. Termos que regem os Serviços de Teste e Serviços em Pré-lançamento. Os Serviços de Teste e os Serviços em Pré-lançamento são regidos por estes Termos, incluindo Termos de Serviços Específicos, desde que, independentemente de qualquer item contido nestes Termos ou em qualquer outro lugar que declare em contrário, com relação aos Serviços de Teste e Serviços em Pré-lançamento, (i) esses serviços sejam licenciados aqui como “Como está”, “Com todas as falhas” e “Conforme disponível”, sem garantias ou representações, explícitas ou implícitas, de qualquer tipo; (ii) a indenização oferecida por nós estabelecida na Seção 16.2 deste documento não se aplica; e (iii) EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE TOTAL E ACUMULADA DA monday.com, SUAS AFILIADAS OU SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS, SOB OU DE OUTRA FORMA RELACIONADOS A ESTES TERMOS (INCLUINDO OS SITES, OS SERVIÇOS E OS SERVIÇOS DE TERCEIROS), EXCEDERÁ US$ 100. Não prometemos que quaisquer Serviços de Teste e/ou Serviços em Pré-lançamento sejam disponibilizados para você e/ou estejam disponíveis de maneira geral.
- Prazo e Rescisão; Suspensão.
11.1. Prazo. Estes Termos estão em pleno vigor e efeito, iniciados na Data de Vigência, até o encerramento de todas as Assinaturas dos Serviços da Conta, pagos ou não, a menos que sejam rescindidos de outra forma, de acordo com estes Termos.
11.2. Rescisão com Justa Causa. Uma rescisão dos respectivos Serviços e destes Termos, conforme aplicável, pode ser feita pelo Cliente ou por nós, mediante notificação por escrito, caso a outra parte (a) esteja violando materialmente estes Termos e, na medida em que seja solucionável, não consegue sanar tal violação dentro de um prazo razoável, que não deve ser inferior a 10 dias depois de uma notificação por escrito da parte não violadora; contanto, porém, que a rescisão por parte do Cliente se aplique apenas aos componentes dos Serviços com relação aos quais a violação ocorreu; ou (b) a outra parte cesse suas operações comerciais ou se torne sujeita a processos de insolvência, e os processos não sejam indeferidos no prazo de 45 dias.
11.3. Rescisão pelo Cliente. O Cliente pode rescindir sua Assinatura dos Serviços ao cancelar os Serviços e/ou excluir a Conta, e tal rescisão não anulará a obrigação do Cliente de pagar as Taxas aplicáveis, exceto quando tal rescisão for feita dentro do Período de Reembolso. De acordo com a Seção 9 acima, a menos que mutuamente acordado pelo Cliente e por nós em um documento escrito, a data de vigência de tal rescisão terá efeito no final do Prazo da Assinatura atual no momento, e a obrigação do Cliente de pagar as Taxas até o final desse Prazo de Assinatura permanecerá em pleno vigor e efeito, e o Cliente não terá direito a reembolso por quaisquer Taxas pré-pagas.
11.4. Vigência de Encerramento dos Serviços. Após a rescisão ou expiração destes Termos, a Assinatura do Cliente e todos os direitos concedidos a você de acordo com este documento serão encerrados, e poderemos alterar o endereço da web da Conta. É de responsabilidade exclusiva do Cliente exportar os Dados do Cliente antes de tal rescisão ou expiração. Caso o Cliente não exclua os Dados do Cliente da Conta, poderemos continuar a armazená-los e hospedá-los até que os Dados do Cliente sejam excluídos pelo Cliente ou por nós, a nosso critério exclusivo, e, durante esse período, o Cliente ainda poderá fazer uso limitado dos Serviços para exportar os Dados do Cliente (“Modo Leitura”), mas observe que não temos nenhuma obrigação de manter o período do Modo Leitura, portanto, esse período pode ser rescindido por nós, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao Cliente, e, posteriormente, os Dados do Cliente serão excluídos. O Cliente reconhece o exposto, e é sua exclusiva responsabilidade exportar e/ou excluir os Dados do Cliente antes da rescisão ou expiração destes Termos, e, portanto, não teremos qualquer responsabilidade com o Cliente, nem com o Usuário ou com terceiros, em relação a tais dados. A menos que expressamente indicado neste documento, a rescisão ou expiração destes Termos não isentará o Cliente de sua obrigação de pagar as Taxas devidas.
11.5. Sobrevivência. Seção 2.6 (Responsabilidade por Usuários Autorizados), 3 (Dados do Cliente), 6 (Privacidade e Segurança), 7 (Serviços de Terceiros; Links), 8 (Assinatura, Taxas, Upgrades e Renovação) com relação a Taxas de Assinatura não pagas, 10.3 (Termos que regem os Serviços de Teste e Serviços em Pré-lançamento), 11 (Prazo e Rescisão; Suspensão), 12 (Confidencialidade), 13 (Aviso de Isenção de Garantia), 14 (Limitações de Responsabilidade), 16 (Indenização), 21 (Legislação e Jurisdição Governante; Renúncia de Ação de Classe e Arbitragem) e 22 (Disposições Gerais) e outras seções destes Termos que, por sua natureza, sobreviverão à rescisão ou expiração destes Termos e continuarão em plena força e efeito, em conformidade com seus termos aplicáveis.
11.6. Suspensão. Sem anular nossos direitos de rescisão acima, podemos decidir suspender temporariamente a Conta e/ou um Perfil de Usuário (incluindo qualquer acesso a ela) e/ou nossos Serviços, nos seguintes eventos: (i) se acreditarmos, a nosso exclusivo critério, que você ou terceiros estão usando os Serviços de maneira que possa causar risco à segurança, causar danos a nós ou a terceiros, e/ou aumentar a responsabilidade por nós ou por terceiros; (ii) se acreditarmos, a nosso critério, que você ou qualquer terceiro esteja usando os Serviços em violação destes Termos ou da lei aplicável; (iii) se as obrigações de pagamento do Cliente, de acordo com estes Termos, estejam ou têm possibilidade de se tornar vencidas; ou (iv) no caso de violação da Política de Uso Aceitável pelo Cliente ou qualquer um de seus Usuários. Os direitos de suspensão mencionados acima são adicionais a quaisquer recursos que possam estar disponíveis a nós de acordo com estes Termos e/ou com a Lei aplicável.
- Confidencialidade.
12.1. Informações Confidenciais. Em conexão com estes Termos e os Serviços (incluindo a avaliação destes), cada parte (“Parte Divulgadora”) pode divulgar à outra parte (“Parte Receptora”), informações não públicas sobre negócios, produtos, tecnologias e marketing, incluindo, entre outros, listas de clientes e informações, know-how, software e qualquer outra informação não pública que seja identificada como tal ou deva razoavelmente ser entendida como confidencial dada a natureza das informações e as circunstâncias de divulgação, divulgada tanto antes quanto após a Data de Vigência (“Informações Confidenciais”). Para evitar dúvidas, (i) os Dados do Cliente são considerados Informações Confidenciais do Cliente, e (ii) nosso Site, Serviços, Serviços de Teste e/ou Serviços em Pré-Lançamento, incluindo sua tecnologia subjacente, e suas respectivas informações de desempenho, bem como quaisquer dados, relatórios e materiais que fornecermos para você em conexão com sua avaliação ou uso dos Serviços, são considerados nossas Informações Confidenciais. Informações Confidenciais não incluem informações que (a) estejam ou se tornem geralmente disponíveis ao público sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (b) tenham sido conhecidas pela Parte Receptora antes de sua divulgação pela Parte Divulgadora, sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; (c) sejam recebidas de um terceiro sem violação de qualquer obrigação devida à Parte Divulgadora; ou (d) tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte Receptora sem qualquer uso ou referência às Informações Confidenciais.
12.2. Compromissos de Confidencialidade da Parte Receptora. A Parte Receptora (i) adotará pelo menos as medidas razoáveis para impedir a divulgação ou uso não autorizado de Informações Confidenciais e limitará o acesso a elas a funcionários, afiliados, prestadores de serviços e agentes com base na sua necessidade de conhecimento e que estejam sujeitos a obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto aquelas aqui contidas; e (ii) não usará ou divulgará Informações Confidenciais a terceiros, exceto como parte do cumprimento destes Termos e conforme seja necessária essa divulgação a consultores jurídicos ou financeiros da Parte Receptora ou em conexão com um processo de due diligence pelo qual a Parte Receptora esteja passando, desde que tal divulgação seja regida por obrigações de confidencialidade pelo menos tão restritivas quanto as aqui contidas.
12.3. Divulgação Obrigatória. Não obstante o exposto acima, as Informações Confidenciais podem ser divulgadas de acordo com a ordem ou exigência de um tribunal, agência administrativa ou outro órgão governamental; desde que, entretanto, na medida legalmente permitida, a Parte Receptora empenhe os melhores esforços para enviar uma notificação imediata por escrito de tal ordem ou exigência judicial à Parte Divulgadora, para permitir que a Parte Divulgadora busque uma medida liminar ou de outra forma impeça ou restrinja tal divulgação.
- Aviso de Isenção de Garantia.
SALVO EXPLICITAMENTE ESTABELECIDO NESTES TERMOS, NÃO FAZEMOS DECLARAÇÕES E/OU GARANTIAS E NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEI PERTINENTE:
13.1. OS SITES E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM “QUE SE ENCONTRAM”, “COM TODAS AS FALHAS”, “CONFORME DISPONÍVEIS” E SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO. NÓS E NOSSAS AFILIADAS, TERCEIRIZADOS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUINDO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS) REJEITAM DESDE JÁ TODA E QUALQUER DECLARAÇÃO E GARANTIA DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, GARANTIAS E/OU DECLARAÇÕES DE COMERCIALIDADE, FUNCIONALIDADE, TITULARIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA OU LEGAL.
13.2. NÓS E NOSSOS FORNECEDORES NÃO GARANTIMOS E EXPRESSAMENTE NEGAMOS QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO DE QUE OS SERVIÇOS E SITES, INCLUINDO O ACESSO E UTILIZAÇÃO DOS MESMOS, SERÃO ININTERRUPTOS, IMEDIATOS, SEGUROS E LIVRES DE ERROS, E QUE DADOS NÃO SERÃO PERDIDOS, QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS OU QUE OS SITES E/OU SERVIÇOS ESTARÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS CÓDIGOS PREJUDICIAIS. NÓS E NOSSOS FORNECEDORES REJEITAMOS AINDA QUALQUER RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ATRASO, FALHA, INTERCEPÇÃO, ALTERAÇÃO, PERDA OU OUTROS DANOS QUE VOCÊ E/OU SEUS DADOS (INCLUINDO DADOS DO CLIENTE) POSSAM SOFRER E QUE ESTEJAM ALÉM DO NOSSO CONTROLE.
13.3. NÃO GARANTIMOS, E EXPRESSAMENTE REJEITAMOS, QUALQUER GARANTIA OU DECLARAÇÃO (I) DE QUE NOSSOS SERVIÇOS E SITES (OU QUALQUER PARTE DELES) SÃO COMPLETOS, PRECISOS, DE QUALQUER QUALIDADE ESPECÍFICA, CONFIÁVEIS, ADEQUADOS A OU COMPATÍVEIS COM, QUALQUER UMA DAS SUAS ATIVIDADES CONTEMPLADAS, DISPOSITIVOS, SISTEMAS OPERACIONAIS, NAVEGADORES, SOFTWARE OU FERRAMENTAS (OU QUE PERMANECERÁ DE TAL FORMA A QUALQUER MOMENTO) OU QUE CUMPRIRÁ TODAS AS LEIS APLICÁVEIS A VOCÊ; E/OU (II) EM RELAÇÃO A QUALQUER CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, RELATÓRIO OU RESULTADO QUE VOCÊ OBTENHA POR MEIO DOS SERVIÇOS E/OU SITES.
- Limitação de responsabilidade.
NÃO OBSTANTE QUALQUER ITEM NESTES TERMOS OU ALHURES QUE DECLARE O CONTRÁRIO, E NA EXTENSÃO TOTAL PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL:
14.1. EM NENHUM CASO, QUALQUER PARTE DESTE E SUAS AFILIADAS, SUBCONTRATADOS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUINDO OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TERCEIROS) SERÃO RESPONSÁVEIS SOB, OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM, ESTES TERMOS PARA (I) QUALQUER CONDIÇÃO INDIRETA, EXEMPLAR, ESPECIAL, CONSEQUENCIAL OU DE DANOS INCIDENTAIS OU PUNITIVOS; (II) QUALQUER PERDA DE LUCROS, CUSTOS, ECONOMIAS ANTECIPADAS; (III) QUALQUER PERDA OU DANOS A DADOS, USO, NEGÓCIOS, REPUTAÇÃO, RECEITA OU BOA VONTADE; E/OU (IV) A FALHA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÕES, SEJA SOB CONTRATO, ATO ILÍCITO OU SOB QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE OU DE OUTRA FORMA, E COM A PARTE TENDO OU NÃO SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS ANTECIPADOS, E MESMO SE UM RECURSO FALHAR EM SEU OBJETIVO ESSENCIAL.
14.2. EXCETO PARA AS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DE QUALQUER PARTE SOB A SEÇÃO 16 (INDENIZAÇÃO) DESTE, AS SUAS OBRIGAÇÕES DE PAGAMENTO PREVISTAS AQUI OU A VIOLAÇÃO DE NOSSA POLÍTICA DE USO ACEITÁVEL POR VOCÊ OU, NO CASO DE UM CLIENTE, POR QUALQUER DOS USUÁRIOS SUBJACENTES À SUA CONTA, EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA DE QUALQUER PARTE, SUAS AFILIADAS, TERCEIRIZADOS, AGENTES E FORNECEDORES (INCLUINDO SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS) SOB OU DE OUTRA FORMA EM CONEXÃO COM ESTES TERMOS (INCLUINDO OS SITES E SERVIÇOS) EXCEDERÁ O MONTANTE TOTAL DE TAXAS REALMENTE PAGAS POR VOCÊ (SE HOUVER) DURANTE OS 12 MESES CONSECUTIVOS QUE ANTECEDEREM O EVENTO QUE LEVAR A TAL RESPONSABILIDADE. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É CUMULATIVA E NÃO POR INCIDENTE.
- Leis Específicas; Alocação de Riscos Razoável.
15.1. Leis Específicas. Exceto conforme expressamente declarado nestes Termos, não fazemos declarações ou garantias de que o uso dos Serviços será apropriado em sua jurisdição. Além do indicado aqui, você é responsável pelo cumprimento de quaisquer leis locais e/ou específicas aplicáveis, conforme aplicável ao seu uso dos Serviços.
15.2. Alocação Razoável de Riscos. Você doravante reconhece e confirma que as limitações do aviso de isenção de responsabilidade e garantia contidas nestes Termos são acordadas por você e por nós, e que ambos consideramos que essas limitações e alocação de riscos são comercialmente razoáveis e adequadas para nosso compromisso nos termos deste documento, e você e nós confiamos nessas limitações e na alocação de riscos para determinar se devemos celebrar estes Termos.
- Indenização.
16.1. Pelo Cliente. O cliente concorda em indenizar a monday.com e seus afiliados, executivos, diretores, funcionários e agentes de e todas e quaisquer demandas, danos, passivos, responsabilidades, perdas, despesas ou custos razoáveis (coletivamente, “Perdas”) incorridos como resultado de qualquer reclamação de terceiros decorrente de (i) violação por parte do Cliente e/ou de qualquer um de seus Usuários destes Termos ou da legislação aplicável; e/ou (ii) Dados do cliente, incluindo o uso de Dados do cliente pela monday.com e/ou qualquer um de seus terceirizados, infringir ou violar quaisquer direitos de terceiros, incluindo, entre outros, propriedade intelectual, privacidade e/ou direitos de publicidade.
16.2. Pela monday.com. A monday.com concorda em isentar o Cliente, suas afiliadas, executivos, diretores e funcionários, de e contra qualquer reivindicação ou demanda de terceiros contra o Cliente, alegando que o uso autorizado dos Serviços pelo Cliente viola ou constitui apropriação indevida de direitos autorais e marca comercial de qualquer terceiro ou patente norte-americana registrada (“Reivindicação de PI”), e indenizaremos o Cliente e isentaremos o Cliente de quaisquer danos e custos finalmente concedidos em tal Reivindicação IP por um tribunal de jurisdição competente ou acordado por meio de acordo feito por nós, incluindo honorários advocatícios razoáveis. As obrigações de indenização da monday.com sob esta Seção 16 não serão aplicáveis se: (i) os Serviços (ou qualquer parte dele) for modificado pelo Cliente ou qualquer um de seus Usuários ou quaisquer terceiros, mas apenas na medida em que a Reivindicação IP teria sido evitada se essa modificação não tivesse sido feita; (ii) se os Serviços for usado em combinação com qualquer outro serviço, dispositivo, software ou produto, incluindo, sem limitação, Serviços de Terceiros, mas apenas na medida em que tal Reivindicação IP teria sido evitada sem essa combinação; e/ou (ii) qualquer Reivindicação IP resultante de ou relacionada a, os Dados do Cliente ou quaisquer fatos que deem origem a obrigações de indenização do Cliente sob a Seção 16.1 acima. Sem anular a obrigação de defesa e indenização precedente, se a monday.com acreditar que os Serviços, ou qualquer parte dele, possa infringir isso, a monday.com poderá, a seu exclusivo critério: (a) obter (sem custo adicional para você) o direito de continuar usando os Serviços; (b) substituir ou modificar a parte dos Serviços supostamente infratora para que ela se torne não infratora e, ao mesmo tempo, ofereça desempenho substancialmente equivalente; ou (c) se a monday.com determinar que os recursos anteriores não estão razoavelmente disponíveis, a monday.com poderá exigir que o uso dos Serviços (supostamente) infratores (ou parte deles) seja interrompido e, nesse caso, o Cliente receberá um reembolso proporcional de quaisquer Taxas pagas pela parte não utilizada do Prazo de Assinatura. ESTA SEÇÃO 16.2 DECLARA A RESPONSABILIDADE ÚNICA E TOTAL DA monday.com E SEU RECURSO EXCLUSIVO PARA QUALQUER VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU APROPRIAÇÃO INDEVIDA PELA monday.com E/OU SEUS SERVIÇOS E TECNOLOGIA SUBJACENTES.
16.3. Condições de Indenização. As obrigações de defesa e indenização da parte indenizadora sob esta Seção 16 estão sujeitas ao seguinte: (i) a parte indenizada deverá prontamente fornecer um aviso escrito para a reivindicação para a qual ela busca uma indenização, desde que a falha de tal Indenizado em fazê-lo não isente a parte indenizadora de suas obrigações nos termos desta Seção 16, exceto na medida em que a defesa da parte indenizadora for materialmente prejudicada dessa forma; (ii) a parte indenizadora receberá controle imediato e exclusivo da defesa e/ou acordo da reivindicação, desde que, entretanto, a parte indenizadora não celebre nenhum compromisso ou solução de tal reivindicação que exija qualquer obrigação monetária ou admissão de responsabilidade ou responsabilidade indevida por um indenizado, sem o consentimento prévio por escrito do indenizado afetado, que não deve ser retido ou atrasado injustificadamente; e (iii) o fornecimento pela parte indenizada de cooperação e assistência razoáveis, às custas da parte indenizadora, na defesa e/ou solução de tal reivindicação, e não realizar nenhuma ação que prejudique a defesa ou resposta a tal reivindicação pela parte indenizadora.
- Componentes de Terceiros em nossos Serviços
Os nossos Serviços incluem códigos e bibliotecas de terceiros que estão sujeitos a termos de licença de código aberto de terceiros (“Código Aberto” e “Termos de Código Aberto”, respectivamente). Alguns desses Termos de Código Aberto determinam que, na medida aplicável ao respectivo Código Aberto licenciado aqui, tais termos prevalecem sobre quaisquer termos de licença conflitantes, incluindo estes Termos. Usamos nossos melhores esforços para identificar esses Códigos Abertos dentro dos nossos Serviços, portanto, incentivamos o Cliente a se familiarizar com esses Termos de Código Aberto. Observe que usamos os melhores esforços para usar apenas Códigos Abertos que não imponham qualquer obrigação ou afetem os Dados do Cliente ou a propriedade intelectual relacionada (além do que estiver indicado nos Termos de Código Aberto e aqui), em um uso comum de nossos Serviços que não envolva qualquer modificação, distribuição ou uso independente desse Código Aberto. Não obstante qualquer declaração em contrário, não nos obrigamos aqui a nenhuma garantia ou indenização no que diz respeito a quaisquer Códigos Abertos. As seguintes declarações e licenças de propriedade intelectual se aplicam a componentes de Serviços distintos com várias versões dos produtos da monday.com: Lista de Código Aberto.
- Controles de Exportação; Sanções.
Os Serviços podem estar sujeito a controles, leis e regulamentos de exportação israelenses, EUA ou estrangeiros (os “Controles de Exportação”), e você reconhece e confirma que: (i) você não está localizado ou usa, exporta, reexporta ou importa os Serviços (ou qualquer parte dele), em ou para qualquer pessoa, entidade, organização, jurisdição ou outra forma, em violação dos Controles de Exportação; (ii) você não: (a) está operando, é normalmente residente ou está constituído de acordo com as leis de um país ou território que seja alvo ou inclua sanções econômicas ou comerciais dos Estados Unidos ou Israel (atualmente, Cuba, Líbano, Irã, Síria, Coreia do Norte ou a região da Crimeia da Ucrânia), (b) está identificado em uma lista de pessoas proibidas ou restritas, como a Lista de Nacionais Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas do Departamento do Tesouro dos EUA, ou (c) é, de outra forma, alvo dos de sanções dos EUA. O Cliente é o único responsável por cumprir os Controles de Exportação e sanções pertinentes que possam impor restrições, proibições ou requisitos adicionais sobre o uso, exportação, reexportação ou importação dos Serviços e/ou Dados do Cliente; e (iii) os dados do cliente não são controlados pelos Regulamentos de Tráfico Internacional de Armas dos Estados Unidos ou leis semelhantes em outras jurisdições, ou de outra forma requer permissão ou licença especial em relação ao seu uso, importação, exportação ou reexportação nos termos deste documento.
- Modificações.
Ocasionalmente, podemos fazer alterações nestes Termos por motivos válidos, como a adição de novas funções ou recursos aos Serviços, ajustes técnicos, erros de digitação ou correção de erros, por motivos legais ou regulamentares ou por qualquer outro motivo que considerarmos necessário, a nosso exclusivo critério. Quando fizermos alterações materiais a estes Termos, notificaremos o Cliente conforme apropriado sob as circunstâncias, por exemplo, exibindo um aviso em destaque nos Serviços ou enviando um e-mail ao Cliente. Seu uso contínuo dos Serviços após a implementação das alterações constituirá sua aceitação das alterações.
- Uso Governamental.
Se o cliente fizer parte de uma agência, departamento ou outra órgão público dos EUA, seja federal, estadual ou municipal (um “Cliente Governamental”), o Cliente Governamental concorda que os Serviços cobertos por estes Termos se qualifica como “Software de Computador Comercial” e “Documentação de Software de Computador Comercial”, dentro do significado do Regulamento de Aquisição Federal (“FAR”) 2.101, FAR 12.212, Suplemento do Regulamento de Aquisição Federal de Defesa (“DFARS”) 227.7201 e DFARS 252.227-7014. O Cliente Governamental concorda ainda que os termos desta Seção 20 se aplicam ao Cliente. Os dados técnicos e os direitos de software do Cliente Governamental relacionados aos Serviços incluem somente os direitos normalmente fornecidos ao público, conforme especificado nestes Termos de acordo com FAR 12.212, FAR 27.405-3, FAR 52.227-19, DFARS 227.7202-1 e o Regulamento de Aquisição de Serviços Gerais (“GSAR“) 552.212-4 (w) (conforme aplicável). Em nenhum caso, o código-fonte deve ser fornecido ou considerado um produto ou software que possa ser entregue de acordo com estes Termos. Não concedemos nenhuma licença a qualquer Cliente Governamental sobre qualquer código-fonte contido em qualquer produto ou software. Se um cliente governamental precisar de direitos não concedidos de acordo com os Termos, ele deverá negociar conosco para determinar se existem termos aceitáveis para a concessão desses direitos, e um adendo por escrito mutuamente aceitável que conceda especificamente esses direitos deve ser incluído em qualquer contrato aplicável. Todos os direitos não publicados são reservados pelas leis de direitos autorais pertinentes. Quaisquer disposições contidas nestes Termos que contradigam qualquer Lei aplicável a um Cliente Governamental serão limitadas exclusivamente à extensão permitida por tal Lei aplicável.
- Legislação Governante e Jurisdição; Renúncia de Ação Coletiva e Arbitragem Obrigatória.
21.1. Legislação Aplicável; Jurisdição. Estes Termos e qualquer ação relacionada a eles serão regidos e interpretados pelas leis do Estado de Israel sem dar efeito a quaisquer princípios de conflitos de leis que exijam a aplicação da lei de uma jurisdição diferente. Os tribunais de jurisdição competente localizados em Tel Aviv-Jaffa, Israel, terão jurisdição e foro único e exclusivo sobre todas as controvérsias e reivindicações decorrentes de, ou relacionadas a, estes Termos. Você e nós concordamos mutuamente que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias não se aplica a estes Termos. Não obstante o exposto acima, a monday.com se reserva o direito de obter uma medida cautelar em qualquer tribunal de qualquer jurisdição.
21.2. Renúncia de Ação Coletiva. ONDE FOR PERMITIDO DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, VOCÊ E A monday.com CONCORDAM QUE CADA PARTE PODE CRIAR REIVINDICAÇÕES CONTRA A OUTRA PARTE SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL, E NÃO COMO RECLAMANTE OU MEMBRO DE CLASSE EM QUALQUER AÇÃO COLETIVA OU POR REPRESENTANTE. A menos que você e a monday.com concordem mutuamente, nenhum árbitro ou juiz poderá consolidar além das reivindicações de uma pessoa ou presidir qualquer forma de representação ou processo de classe.
21.3. Arbitragem. Na extensão permitida pela Lei Aplicável, você e a monday.com concordam irrevogavelmente com as seguintes disposições:
21.3.1. Resolução de Disputas e Arbitragem. Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia entre você e nós que surja em conexão com ou relacionada a estes Termos (seja com base em contrato, ação ilícita, estatuto, fraude, declaração errônea ou qualquer outra teoria jurídica, e independentemente das reivindicações surgirem durante ou depois da rescisão ou expiração destes Termos) será determinada exclusivamente por arbitragem vinculativa obrigatória. Na arbitragem não há juiz ou júri, e uma revisão do tribunal de uma sentença de arbitragem é limitada. Porém, um árbitro pode conceder individualmente os mesmos ressarcimentos e assistência de um tribunal (incluindo medidas cautelares e declarativas ou danos estatutários), e deve seguir as disposições destes Termos como um tribunal seguiria.
21.3.2. Exceção. Não obstante a cláusula 21.3.1 acima, você e a monday.com concordam que nada aqui será considerado para criar uma isenção, renúncia ou qualquer outra forma de limite a qualquer um dos nossos direitos, a qualquer momento, de buscar uma medida cautelar em um tribunal de lei. Além do exposto acima, não obstante a cláusula 21.3.1, a monday.com pode abrir um processo em um tribunal de lei contra você para resolver reivindicações de infração de propriedade intelectual.
21.3.3. Regras do Processo de Arbitragem. Você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Qualquer arbitragem entre você e nós será resolvida de forma final de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (“ICC”) que estejam em vigor no momento (“Regras da ICC”) por um árbitro nomeado de acordo com as regras da ICC. A arbitragem ocorrerá em Tel Aviv -Jaffa e será conduzida no idioma inglês, e, a menos que seja exigido por lei obrigatória de qualquer jurisdição, a lei a ser aplicada em qualquer arbitragem será a lei do Estado de Israel, sem considerar princípios de escolha ou conflitos de leis. O processo de arbitragem será conduzido de forma expressa e resultará em uma sentença no prazo máximo de 60 dias. A arbitragem deve ser conduzida de maneira confidencial. A sentença arbitral será final e vinculativa para as partes. A sentença arbitral será executável em qualquer tribunal de jurisdição competente. Qualquer moção para impor ou desocupar uma sentença arbitral nos termos deste contrato deve ser mantida em sigilo na máxima extensão possível.
21.3.4. Estatuto Especial de Limitação. Qualquer arbitragem deve ser iniciada mediante a apresentação de um pedido de arbitragem dentro de 2 anos depois da data em que a parte que declara a reivindicação souber pela primeira vez ou razoavelmente souber do ato, omissão ou inadimplência que deu origem à reivindicação; e não haverá direito a qualquer recurso por qualquer reivindicação não realizada dentro desse período. Se a lei aplicável proibir esse período de prescrição para fazer reivindicações, qualquer reivindicação deve ser reivindicada dentro do menor período de tempo permitido pela Lei aplicável.
21.3.5. Aviso; Processo. Uma parte que pretenda obter uma arbitragem deve primeiro enviar uma notificação por escrito da disputa à outra parte, por carta certificada ou Federal Express (com exigência de assinatura), ou, no caso de não termos um endereço físico registrado para você, por meio de correio eletrônico (“Aviso de Disputa”). O Aviso de Disputa deve (i) descrever a natureza e a base da reivindicação ou disputa; e (ii) estabelecer a medida específica solicitada. Concordamos em usar esforços de boa fé para resolver a reivindicação diretamente, mas, se não chegarmos a um acordo dentro de 30 dias após o recebimento do Aviso de Disputa, você ou nós podemos iniciar um processo de arbitragem. Durante a arbitragem, o valor de qualquer oferta de acordo feita por você ou por nós não será divulgado ao árbitro até que o árbitro tome uma decisão e uma sentença final, se houver. Sem anular a generalidade da proteção de confidencialidade sob a cláusula 21.3.3 acima, todos os documentos e informações divulgadas no curso da arbitragem deverão ser mantidos estritamente confidenciais pelo destinatário e não serão utilizados pelo destinatário para quaisquer fins que não sejam os da arbitragem ou da execução da decisão e da sentença arbitral, e não serão divulgados, exceto em sigilo, a pessoas que tenham necessidade de conhecer esses fins ou conforme exigido pela lei aplicável. Exceto quando exigido para impor a decisão e a sentença arbitral, nem você nem nós faremos nenhum anúncio público ou comentário público, ou iniciaremos qualquer publicidade referente à arbitragem, incluindo, entre outros, o fato de as partes estarem em disputa, a existência da arbitragem ou qualquer decisão ou sentença arbitral.
- Disposições Gerais.
22.1. Interpretações. Qualquer cabeçalho, legenda ou título de seção contidos neste documento e/ou quaisquer colunas de resumo ou explicação são fornecidas apenas para a conveniência do leitor e, de forma alguma, alteram e/ou modificam as disposições nestes Termos nem nos vinculam juridicamente de forma alguma. Estes Termos foram escritos em inglês e traduzidos para outros idiomas para sua conveniência. Se uma versão traduzida (que não em inglês) destes Termos entrar em conflito com a versão em inglês, as disposições da versão em inglês prevalecerão.
22.2. Força Maior. Nem nós nem você seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no desempenho de suas obrigações por conta de eventos fora do controle razoável de uma parte, que podem incluir ataques de negação de serviço, interrupção ou falha da Internet ou qualquer serviço de utilidade pública, falhas em serviços de hospedagem de terceiros, greves, escassez, tumultos, incêndios, atos fortuitos, guerra, terrorismo e ação governamental.
22.3. Relacionamento entre as Partes; Nenhum Terceiro Beneficiário. As partes consistem em contratados independentes. Estes Termos e os Serviços fornecidos sob este documento não criam uma parceria, franquia, joint venture, agência, relação fiduciária ou de emprego entre as partes. Não há terceiros beneficiários para estes Termos.
22.4. Aviso. Usaremos seus dados de contato que temos em nossos registros para enviar avisos a você, sujeito a esta Seção 22.4. Nossos dados de contato para quaisquer avisos estão detalhados abaixo. Você reconhece que as notificações que lhe fornecemos, em conexão com estes Termos e/ou outras formas relacionadas aos Serviços, devem ser entregues da seguinte maneira: através dos Serviços, inclusive com publicações em nossos Sites ou na sua conta, por texto, notificação no aplicativo, e-mail, telefone ou correio de primeira classe, correio aéreo ou correio noturno. Você também reconhece que uma notificação eletrônica atende a todos os requisitos legais aplicáveis, incluindo a notificação por escrito. Qualquer notificação a você será considerada como fornecida no que acontecer primeiro entre os seguintes: (i) recebimento; ou (ii) 24 horas de entrega. As notificações para nós devem ser enviadas para monday.com Ltd., A/C: General Counsel, no e-mail legal@monday.com, ou enviadas para 6 Yitzhak Sadeh St., Tel-Aviv 6777506, Israel.
22.5. Atribuição. Estes Termos, e todos e quaisquer direitos e obrigações aqui mencionados, não podem ser transferidos ou atribuídos por você sem nossa aprovação por escrito, considerando que você possa atribuí-los à sua entidade ou pessoa sucessora, resultante de uma fusão, aquisição ou venda de todos ou substancialmente todos os seus ativos ou direitos de voto, exceto uma atribuição a um concorrente da monday.com, e desde que você nos forneça uma notificação por escrito imediata dessa atribuição e o respectivo responsável concordar, por escrito, em assumir todas as suas obrigações sob estes Termos. Podemos ceder nossos direitos e/ou obrigações aqui estabelecidos e/ou transferir direitos de propriedade e título nos Serviços a terceiros sem o seu consentimento ou sem aviso prévio a você. Sujeito às condições anteriores, estes Termos vinculam e perduram em benefício das partes, seus respectivos sucessores e cessionários permitidos. Qualquer cessão não autorizada nos termos desta Seção 22.5 será nula e sem efeito.
22.6. Independência das Cláusulas. Estes Termos serão aplicados na medida máxima permitida pela Lei aplicável. Se qualquer disposição destes Termos for considerada por um tribunal de jurisdição competente como contrária à lei, a disposição será modificada pelo tribunal e interpretada de maneira a melhor cumprir com os objetivos da disposição original na extensão máxima permitida por lei, e as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.
22.7. Sem Renúncia. Nenhuma falha ou atraso por qualquer uma das partes no exercício de qualquer direito sob estes Termos constituirá uma renúncia a esse direito. Nenhuma renúncia de acordo com estes Termos será efetiva, a menos que feita por escrito e assinada por um representante autorizado da parte que considere ter concedido a renúncia.
22.8. Isenção de Responsabilidade. Você reconhece e concorda que não se baseia em, e não terá nenhum recurso em relação a, qualquer declaração, garantir e/ou representação feita (incluindo de forma inocente ou negligente) por nós ou qualquer outra pessoa em nosso nome salvo expressamente estabelecido nestes Termos ou em um Formulário de Pedido.
22.9. Regras Adicionais para o Aplicativo Mobile. Os Requisitos de Distribuição e Regras de Uso da Apple podem se aplicar a você ou a alguns dos Serviços e são incorporados a este documento por referência e fazem parte integrante do mesmo.
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